Depoimento especial: um novo paradigma no enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil: a aplicação da metodologia do de no município de Itaqui – RS

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Gavião, Graciele Dala Nora
• Orientador(a): Pinto, Muriel
• Banca de defesa: Ceolin, Lisianne Pintos Sabedra , Berwig, Solange Emilene , Cantini, Adriana Hartemink
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pampa
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
• Departamento: Campus São Borja
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Vítimas de abuso sexual; Poder judiciário; Crianças; Adolescentes; Victims of sexual abuse; Judiciary
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7733

A presente dissertação propôs-se a conhecer como vem se constituindo o trabalho dos profissionais da Comarca de Itaqui - RS junto à tomada do Depoimento Especial de crianças/adolescentes vítimas/testemunhas de abuso sexual na jurisdição municipal, bem como as percepções dos trabalhadores neste processo. Apresentou como objetivo geral que circundou a investigação, analisar a efetividade do método do Depoimento Especial para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual na Comarca de Itaqui/RS, com vistas a proporcionar subsídios teórico-práticos que qualificassem as políticas públicas de proteção a esse segmento social. Os objetivos específicos contemplaram uma análise dos saberes, práticas e recursos mobilizados para a proteção das crianças e adolescentes durante a tomada do Depoimento Especial; investigação das implicações ético-profissionais para a realização do DE; demonstrar os avanços e limitações do procedimento do Depoimento Especial para a prevenção da revitimização e proteção de crianças e adolescentes; evidenciar de que forma o Poder Judiciário através da implantação da política pública do Depoimento Especial contribui para que crianças e adolescentes assumam lugar de proteção e não de produção de provas aos crimes sexuais. Quantos aos objetivos, esta investigação realizou um estudo exploratório-descritivo, baseado em um enfoque metodológico qualitativo. Os resultados encontrados apontam que: a) os profissionais mais qualificados para a tarefa de ouvir judicialmente crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, ou seja, na tomada de Depoimento Especial são o psicólogo e o do serviço social; b) a capacitação para atuar junto ao Depoimento Especial é imprescindível; c) a interdisciplinaridade é presente na atuação junto ao Depoimento Especial; d) a autonomia profissional está preservada na atuação no DE; e) o Depoimento Especial configura-se como uma prática de redução do dano; f) os profissionais relataram que a experiência de aplicação do Depoimento Especial foi permeada pelo respeito, escuta e possibilidade de alívio da “inquietação” ao expor os sentimentos decorrentes do abuso sofrido; g) a preservação e o respeito aos direitos de crianças e adolescentes através de uma entrevista privada e sem exposição; h) um dos grandes benefícios é a estrutura física destinada para as audiências do DE; i) um dos desafios ainda encontrados nas audiências é a inconsistência do sistema, a exemplo de queda de energia, internet, mau funcionamento do áudio e do vídeo. Analisar como vem se constituindo as ações dos profissionais que atuam nas audiências onde acontece a tomada do depoimento especial de crianças/adolescentes vítimas de abuso sexual na Comarca de Itaqui contribui não apenas para ampliar o debate sobre o papel de cada profissional na referida atividade, como também propor ações na defesa, proteção e garantia dos direitos da criança e adolescentes.