Relatório técnico: boas práticas na fiscalização de recursos públicos: estudo de duas obras da Unipampa - São Borja

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Assunção, Eduardo Sanabria de
• Orientador(a): Sampaio, Thiago da Silva
• Banca de defesa: Azevedo, Domingos Sávio Campos de , Pinto, Muriel , Rhoden, Valmor
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pampa
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Políticas Públicas
• Departamento: Campus São Borja
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Política pública; Construção civil – Inspeção; Obras públicas; São Borja (RS); Public policy; Construction - Inspection
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
• Link de acesso: https://repositorio.unipampa.edu.br/jspui/handle/riu/7233

O presente texto busca refletir sobre as políticas públicas de fiscalização em obras públicas realizadas no Campus da Unipampa de São Borja, e o conhecimento do cidadão sobre o tema. O orçamento público é um assunto gerador de discussões, pois é através dele que são desenvolvidas diversas atividades responsáveis pelo sustento do Estado. Com isto, os financiamentos das políticas públicas são oriundos dos seus recursos destinados, portanto, é preciso atentar-se a sua complexidade e desenvolver ações que ampliem os mecanismos de fiscalização e que possam facilitar ao cidadão uma melhor análise sobre um tema tão complexo, ao menos nos aspectos mais importantes da fase do seu processo. Nesse sentido, o desenvolvimento do trabalho ora apresentado procurou trazer uma revisão de legislação e bibliográficas que dialoguem sobre os elementos centrais do orçamento público, fiscalização e políticas públicas, especialmente nos aspectos relacionados ao papel que esses fatores desempenham no ciclo das políticas públicas. Por fim, verificouse que as políticas públicas de fiscalização ainda são pouco fomentadas junto à comunidade em geral, mesmo com a criação de mecanismos de participação popular e canais que possibilitam acompanhar os processos de fiscalização. Porém, partindo das análises obtidas, apresentam-se sugestões para a criação de estratégias que possam criar estratégias que mitiguem falhas no processo de fiscalização e auxiliem as pessoas para que de forma mais consciente possam acompanhar e desempenhar seu papel enquanto cidadãs.