Aspectos arquivísticos da aplicação da Lei de Acesso à Informação nas universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (maio de 2012 a maio de 2014)
| Ano de defesa: | 2015 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/unirio/11746 |
Resumo: | Dissertação também disponível em formato impresso, com o número de chamada CCH MPGA 2015/09 |
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Aspectos arquivísticos da aplicação da Lei de Acesso à Informação nas universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (maio de 2012 a maio de 2014)CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASCIÊNCIA DA INFORMAÇÃOARQUIVOLOGIARight to InformationPublic transparencyArchival servicesCitizens Information ServiceRecords managementAccess to information lawFederal Universities of Rio de Janeiro StateDireito à InformaçãoTransparência PúblicaServiços ArquivísticosServiço de Informação ao CidadãoGestão de documentosLei de Acesso à InformaçãoUniversidades Federais do Estado Rio de JaneiroDissertação também disponível em formato impresso, com o número de chamada CCH MPGA 2015/09n/aThis study aims to analyze the archival aspects of the implementation of the access to information law from May 2012 to May 2014, the first two years of validity of this legislation in federal universities of the State of Rio de Janeiro. To that end, it analyzed the level of compliance with this law within those institutions, whether there (or not) the participation of archival services in this process and identify if there was the interaction between that service and the Citizen Information Services. Analyses were performed by relating the right to information as a right of all citizens and their importance to public transparency in Brazil. The records management in public administration held by the federal archival services was highlighted for their contribution in the structuring and organization of documents, contributing to support the access to information in Brazil. The Archives and Records Management System (SIGA) was described in this context. The Comptroller General Management regarding the monitoring, supervision and guidance related to access information law was also presented to be the authority responsible for the management and implementation of this law in the Federal Executive Branch. In this perspective, this work has been structured in order to make a diagnosis on the operationalization of access information law in these institutions.n/aO presente trabalho buscou analisar os aspectos arquivísticos da implementação da Lei de Acesso à Informação - LAI, entre maio de 2012 e maio de 2014, os dois primeiros anos de vigência desta legislação, nas Universidades Federais do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, foi analisado o grau de cumprimento desta lei no âmbito dessas instituições, se existiu (ou não) a participação dos Serviços Arquivísticos nesse processo, além de identificar se ocorreu a articulação desse serviço com o Serviço de Informação ao Cidadão. As análises foram realizadas relacionando o próprio direito à informação como uma prerrogativa de todos os cidadãos e sua importância para a transparência pública no país. A Gestão de Documentos na Administração Pública realizada pelos Serviços Arquivísticos Federais foi destacada pela sua contribuição na estruturação e organização dos documentos, contribuindo para dar provimento para que o acesso à informação seja realmente efetivado no Brasil. O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – SIGA foi descrito nesse contexto. A Gestão da Controladoria Geral da União no que tange o monitoramento, fiscalização e orientação referentes à LAI também foi apresentada por ser a autoridade responsável pelo gerenciamento e implementação desta lei no Poder Executivo Federal. Nesta perspectiva, esse trabalho foi estruturado com o intuito de elaborar um diagnóstico sobre a operacionalização da LAI nessas instituições.Jardim, José MariaSilva, Eliezer Pires daJardim, José MariaSilva, Eliezer Pires daMalin, Ana Maria BarcellosAssis, João Marcus FigueiredoMiranda, Vanessa Leite2018-06-11T19:05:03Z2018-06-11T19:05:03Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisMIRANDA, Vanessa Leite. Aspectos arquivísticos da aplicação da Lei de Acesso à Informação nas universidades federais do Estado do Rio de Janeiro (maio de 2012 a maio de 2014). 2015. 125 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Documentos e Arquivos)-Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015.http://hdl.handle.net/unirio/11746info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Hórusinstname:Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)instacron:UNIRIO2018-06-11T19:05:03Zoai:localhost:unirio/11746Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio-bc.unirio.br:8080/oai/requestbiblioteca.sid@unirio.bropendoar:2024-12-06T17:57:45.755818Repositório Hórus - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)false |
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