Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2014
Autor(a) principal: Hollanda, Alessandra Almada de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://hdl.handle.net/unirio/11344
Resumo: O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
id UNIRIO_dc85b6dc50f281be0afd5eb3dd4e14f9
oai_identifier_str oai:localhost:unirio/11344
network_acronym_str UNIRIO
network_name_str Repositório Hórus
repository_id_str
spelling Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento públicoCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITOFundamental social rightsExistential minimumThe possible reservesJudicialization of policyDireitos sociais fundamentaisMínimo existencialReserva do possívelJudicialização da políticaO texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>n/aThis paper aims to examine the issues relating to the public budget and judicialization of public policy. The first part discourses about the separation of powers in the classical view of Locke, Montesquieu and the Federalists. The second part addresses the social rights constitutionalization historical process, with emphasis on the 1919 Weimar Constitution and a separation of powers model which recognizes the new role of the judiciary in contemporary society as a defensor of social rights of the human person. The third part deals with the concept, function, nature and control of public budget, especially the role it plays as an instrument for strengthening a participatory democracy. In the fourth part of the work, under the influence of social rights's normative force, the budget’s obligation to meet the existential minimum, and the judicial function as guarantor of those rights, are analyzed the possibilities, limits and forms of judicial intervention in public policy implementation.n/aEste trabalho tem por objetivo analisar as questões atinentes ao orçamento público e judicialização das políticas públicas. Na primeira parte se discorre sobre a separação de poderes na visão clássica de Locke, Montesquieu e dos Federalistas. A segunda parte aborda o processo histórico de constitucionalização dos direitos sociais, com ênfase na Constituição de Weimar de 1919 e um modelo de separação de poderes no qual se reconhece o novo papel do Judiciário na sociedade contemporânea de defensor dos direitos fundamentais da pessoa humana. A terceira parte trata do conceito, função, natureza e controle do orçamento público, especialmente do papel que ele exerce como um instrumento para o fortalecimento de uma democracia participativa. Na quarta parte do trabalho sob o influxo da força normativa dos direitos sociais, da obrigatoriedade do orçamento atender ao mínimo existencial e da função judicial de garantidor desses direitos, se analisa as possibilidades, os limites e as formas de intervenção do judiciário na implementação das políticas públicas.Silva, Celso de AlbuquerqueSilva, Celso de AlbuquerqueQuintana, Fernando DanielPeixinho, Manoel MessiasHollanda, Alessandra Almada de2018-03-12T16:48:10Z2018-03-12T16:48:10Z2014-03-14info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisHOLLANDA, Alessandra Almada de. Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público. 2014. 128f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.http://hdl.handle.net/unirio/11344info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Hórusinstname:Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)instacron:UNIRIO2018-03-13T14:42:28Zoai:localhost:unirio/11344Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio-bc.unirio.br:8080/oai/requestbiblioteca.sid@unirio.bropendoar:2024-12-06T17:57:04.199540Repositório Hórus - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)false
dc.title.none.fl_str_mv Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
title Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
spellingShingle Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
Hollanda, Alessandra Almada de
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO
Fundamental social rights
Existential minimum
The possible reserves
Judicialization of policy
Direitos sociais fundamentais
Mínimo existencial
Reserva do possível
Judicialização da política
title_short Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
title_full Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
title_fullStr Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
title_full_unstemmed Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
title_sort Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público
author Hollanda, Alessandra Almada de
author_facet Hollanda, Alessandra Almada de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Silva, Celso de Albuquerque
Silva, Celso de Albuquerque
Quintana, Fernando Daniel
Peixinho, Manoel Messias
dc.contributor.author.fl_str_mv Hollanda, Alessandra Almada de
dc.subject.por.fl_str_mv CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO
Fundamental social rights
Existential minimum
The possible reserves
Judicialization of policy
Direitos sociais fundamentais
Mínimo existencial
Reserva do possível
Judicialização da política
topic CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS. DIREITO
Fundamental social rights
Existential minimum
The possible reserves
Judicialization of policy
Direitos sociais fundamentais
Mínimo existencial
Reserva do possível
Judicialização da política
description O texto completo do trabalho não foi enviado para a Biblioteca pelo curso de Pós-Graduação. Confira em <www2.unirio.br/unirio/ccjp/ppgdpp>
publishDate 2014
dc.date.none.fl_str_mv 2014-03-14
2018-03-12T16:48:10Z
2018-03-12T16:48:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv HOLLANDA, Alessandra Almada de. Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público. 2014. 128f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
http://hdl.handle.net/unirio/11344
identifier_str_mv HOLLANDA, Alessandra Almada de. Separação de poderes e a intervenção do judiciário na política: controle jurisdicional e o orçamento público. 2014. 128f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
url http://hdl.handle.net/unirio/11344
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Hórus
instname:Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
instacron:UNIRIO
instname_str Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
instacron_str UNIRIO
institution UNIRIO
reponame_str Repositório Hórus
collection Repositório Hórus
repository.name.fl_str_mv Repositório Hórus - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca.sid@unirio.br
_version_ 1817726462683250688