Crianças e adolescentes no Brasil: cidadania e direitos legais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Camelo, Gisele Braga da Silva Pinto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/30103/0013000002jv2
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNISA
• Palavras-chave em Português: ECA; Direito; Educação; Estatuto da Criança e do Adolescente
• Link de acesso: http://dspace.unisa.br/handle/123456789/2821

Nesta dissertação, buscou-se entender a trajetória da construção histórico-social do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069/90, abreviadamente chamado de ECA, como instrumento de emancipação de direitos para estes sujeitos, bem como pretendeu-se analisar se há a difusão deste instrumento no ambiente escolar enquanto local de ensino e aprendizagem desde tenra idade. Nosso objetivo geral é demonstrar a relevância de leis de ensino que garantam direitos fundamentais a essa categoria que passa longos anos dentro do ambiente escolar. Também são apresentados três objetivos específicos, a saber: (i) revisar a produção acadêmica com trabalhos que aduzem o ensino do ECA a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre Direito e Educação; (ii) mapear as origens históricas e ideológicas do ECA; (iii) descrever a relevância da educação quanto ao ensino do ECA contemplando a formação do sujeito. O corpus selecionado é a Lei 8.069/90, o ECA, com um olhar aprofundado aos seus princípios fundamentais e garantidores. Justifica-se esta pesquisa por perceber-se relevante como o indivíduo se identifica no locus a que pertence e se relaciona com a sociedade enquanto cidadão. O arcabouço teórico deste trabalho interdisciplinar são os estudos nas áreas no direito, (BOBBIO, 2004) (CURY, GARRIDO E MARÇURA, 2000), (AMARAL, 2020) e da educação (ROUSSEAU, 1995), (FREIRE, 1996), (LIBÂNEO, 2023), (CAMBI, 1999). A metodologia utilizada é bibliográfica e documental, considerando os instrumentos normativos internacionais e as normas nacionais que permeiam os direitos e garantias da criança e do adolescente e, em especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Os resultados alcançados foram: compreender a transformação legislativa ocorrida envolvendo os direitos da criança e do adolescente até o ápice da edição do ECA, fazer uma narrativa explicativa da relevância que o estatuto tem e analisar se há previsão legal para que esse instrumento seja ensinado a esses indivíduos no espaço escolar de forma interdisciplinar. Desta forma, deixamos claro que é necessário um compromisso político, social e escolar de ensinar o ECA aos seus principais interessados: as crianças e os adolescentes.