O crime organizado e o sistema prisional: relações entre o surgimento do PCC e a falência do sistema carcerário do Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Teixeira, Bruno Romanelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• dARK ID: ark:/30103/0013000002qr4
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNISA
• Palavras-chave em Português: Sistema Prisional; Código Penal; PCC; Crime Organizado; Falência do Sistema Carcerário
• Link de acesso: http://dspace.unisa.br/handle/123456789/2904

A presente pesquisa, com o tema “O crime organizado e o sistema prisional: relações entre o surgimento do PCC e a falência do sistema carcerário do estado de São Paulo”, buscou demonstrar como diversas violações de direitos humanos perpetradas pelos agentes do Estado e por setores do próprio judiciário culminaram na criação da maior facção criminosa do Brasil, a qual surgiu como um instrumento de luta pelos direitos dos encarcerados e, ao longo de sua história, foi se transformando em uma organização criminosa extremamente perigosa, focada no lucro e aumento do poder. A falência do sistema carcerário começou a ser perceptível principalmente com o advento do Massacre do Carandiru, em 1992. Até então o Estado conseguia camuflar as diversas violações de direitos humanos de um sistema carcerário corrupto e cruel, em que presos viviam e ainda vivem em condições sub-humanas. Além da falência do sistema carcerário, a presente pesquisa, de caráter interdisciplinar, contemplando estudos do Direito, da história das ideias e de dados sociais, aborda como o Código Penal e as leis penais tendem a selecionar determinados grupos sociais vulnerabilizados, bem como dosar as penas de forma desfavorável a esses grupos, os quais já carecem de assistência jurídica adequada, em um Estado que não proporciona a igualdade em seu sentido material. A combinação de um Código Penal seletivo, um sistema prisional falido e opressor e um Estado negligente ou conivente com as práticas de violações de direitos humanos dentro do sistema carcerário culminou na criação de uma facção criminosa que domina os presídios do estado de São Paulo e tem o potencial de influenciar diretamente a vida das pessoas em todo o estado e fora dele, que é o PCC.