Estado, políticas públicas e previdência social no Brasil: uma análise a partir da aposentadoria por tempo de contribuição

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Cavallieri, Maíra Pitton [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Previdência social; Aposentadoria; Demografia social; Mercado de trabalho; Sociologia; Pension reform; Time for Retirement Contribution; Demography
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/98971

A Previdência Social é uma política de proteção social que está integrada ao Sistema de Seguridade Social brasileiro. O histórico do sistema e a atual situação de crise têm relevância para a ordem política, econômica e social do país. A forma como se estrutura a distribuição dos benefícios previdenciários possui nítido impacto sobre o desempenho da Previdência, sobre o bem-estar social e sobre a maneira como os agentes se comportam e interagem no sistema. Esta pesquisa tem como objeto de análise o Sistema Previdenciário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº. 20, de 16 de dezembro de 1998, promulgada pelo governo Fernando Henrique Cardoso. Este enfoque permite discutir de forma mais aprofundada a importância da questão deficitária do sistema, fortemente influenciada pelas mudanças no perfil demográfico e pela forma como se estruturam as relações no mercado de trabalho atualmente. Através de uma verificação da literatura e das abordagens existentes, de dados coletados e sistematizados pela Dataprev, pelo IBGE e pelo IPEA, procuraremos avaliar o impacto advindo com tal Emenda Constitucional, no que diz respeito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição, tanto em relação ao seu aspecto atuarial como no que tange ao impacto social, utilizando para isso dados sobre déficit, demografia e mercado de trabalho. O objetivo é verificar a eficácia deste tipo de reforma nos temos em que se propôs, observar o comportamento dos indivíduos diante das mudanças e verificar o significado disso para o Sistema Previdenciário brasileiro.