O princípio da dignidade da pessoa humana e a contribuição das serventias extrajudiciais para a desjudicialização

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Bertini Junior, José Geraldo [UNESP]
Orientador(a): Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira [UNESP]
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Contribuição serventias extrajudiciais
Desjudicialização
Princípio da dignidade da pessoa humana
Palavras-chave em Inglês:
Extrajudicial measures’ contribution
De-judicialization
Human person’s dignity principle
Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/154536
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância das funções das Serventias Extrajudiciais na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e na sua contribuição à desjudicialização. Ditos Cartórios, como também são conhecidos, por meio de seus oficiais delegados, passaram a ter suas atribuições ampliadas, máxime após a Constituição Federal de 1988. Com o advento da Reforma do Poder Judiciário promovida pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, foi reforçada a onda de desjudicialização, ou seja, buscou-se instrumentais de materialização dos direitos básicos do cidadão sem a necessidade inexorável de se bater às portas do já assoberbado Poder Judiciário. Neste cenário, as Serventias Extrajudiciais representaram, e representam cada vez mais, um importante aliado na tomada de medidas desjudicializadoras capazes de assegurar direitos básicos dos cidadãos de forma célere e menos onerosa. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a bibliográfica e jurisprudencial dedutivas. Com efeito, pudemos concluir que as principais atividades tabelioas e registrais praticadas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, pelo Tabelião de Notas e pelo Tabelião de Protestos foram capazes de contribuir sobremaneira na desjudicialização e no desafogo do Poder Judiciário, representando um reforço ao princípio da dignidade da pessoa humana
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spelling Bertini Junior, José Geraldo [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Almeida, Victor Hugo deGomes, Acir de MatosAlvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira [UNESP]2018-07-18T11:48:56Z2018-07-18T11:48:56Z2018-05-09http://hdl.handle.net/11449/15453600090603133004072068P93318394340027474O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância das funções das Serventias Extrajudiciais na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e na sua contribuição à desjudicialização. Ditos Cartórios, como também são conhecidos, por meio de seus oficiais delegados, passaram a ter suas atribuições ampliadas, máxime após a Constituição Federal de 1988. Com o advento da Reforma do Poder Judiciário promovida pela Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004, foi reforçada a onda de desjudicialização, ou seja, buscou-se instrumentais de materialização dos direitos básicos do cidadão sem a necessidade inexorável de se bater às portas do já assoberbado Poder Judiciário. Neste cenário, as Serventias Extrajudiciais representaram, e representam cada vez mais, um importante aliado na tomada de medidas desjudicializadoras capazes de assegurar direitos básicos dos cidadãos de forma célere e menos onerosa. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a bibliográfica e jurisprudencial dedutivas. Com efeito, pudemos concluir que as principais atividades tabelioas e registrais praticadas pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, pelo Tabelião de Notas e pelo Tabelião de Protestos foram capazes de contribuir sobremaneira na desjudicialização e no desafogo do Poder Judiciário, representando um reforço ao princípio da dignidade da pessoa humanaThe present research aims to demonstrate the importance of Extrajudicial Measures in materializing the principle of human person dignity and its contribution to de-judicialization. Said Notary’s office’s, as they are also known, through its officials, were given amplified atributions, specially after the Federal Constitution of 1988. With the rise of Judiciary Power Reform in the Constitucional Amendment n. 45, of december 30th, 2004, the wave of de-judicialization was reinforced, that is to say, instruments of materializing basic human rights without necessity of judicialization were created. In this scenario, the Extrajudicial Measures represented, and still represent more and more an important ally in the persuit of juridic means to secure basic human rights in a fast and less expensive way. The method used in this research is deductive, bibliographic and jurisprudencial. We can stablish that most of Notary’s Office’s activity are capable of contributing significantly in de-judicializing and therefore decreasing Judiciary Power’s overload of work, which means an inforcement to the principle of the human person dignity.porUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Contribuição serventias extrajudiciaisDesjudicializaçãoPrincípio da dignidade da pessoa humanaExtrajudicial measures’ contributionDe-judicializationHuman person’s dignity principleO princípio da dignidade da pessoa humana e a contribuição das serventias extrajudiciais para a desjudicializaçãoThe principle of the dignity of the human person and the contribution of extrajudicial services to unfairnessinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPDireito - FCHSSistemas normativos e fundamentos da cidadaniaDireito e a Cidadania Participativa nas Políticas PúblicasUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, FrancaOnline3318394340027474Publicationf0c73255-5cbf-44ef-ace5-bded2df3111dvirtual::159652-1f0c73255-5cbf-44ef-ace5-bded2df3111dvirtual::159652-19a6c5685-7901-453d-9b23-ea77510dc25avirtual::190270-19a6c5685-7901-453d-9b23-ea77510dc25avirtual::190270-1ORIGINALBertiniJunior_JG_me_fran.pdfBertiniJunior_JG_me_fran.pdfapplication/pdf897895https://repositorio.unesp.br/bitstreams/859615f4-ff9f-42c3-8b5f-2a189501898f/download63e479f07e4538088959d19902d84b47MD53trueAnonymousREADLICENSElicense.txtWritten by org.dspace.content.LicenseUtilstext/plain; charset=utf-83088https://repositorio.unesp.br/bitstreams/9ef93597-2ad0-43a0-9be0-08fa84870110/download70d97bc28ef5c7c1e075d2ff85b7cffeMD52falseAnonymousREADTEXTBertiniJunior_JG_me_fran.pdf.txtWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.TikaTextExtractionFilter on 2023-12-03T06:18:58Z (GMT).Extracted texttext/plain103098https://repositorio.unesp.br/bitstreams/20e135e0-34cd-454a-99b2-5e76b85704c3/download35e3e0e1019ede3da781dfed7a31ba6cMD56falseAnonymousREADTHUMBNAILBertiniJunior_JG_me_fran.pdf.jpgWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.ImageMagickPdfThumbnailFilter on 2018-07-20T06:03:14Z (GMT).IM Thumbnailimage/jpeg4331https://repositorio.unesp.br/bitstreams/2ec93757-8aab-4641-8ab2-e3a8cf916685/download51a8dcd4bb07a460bd249c812a07dd71MD55falseAnonymousREAD11449/1545362026-03-11T13:23:35.404652Zopen.accessoai:repositorio.unesp.br:11449/154536https://repositorio.unesp.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestrepositoriounesp@unesp.bropendoar:29462026-03-11T13:23:35Repositório Institucional da UNESP - 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