Suposto ato infracional e privação de liberdade: um estudo da internação provisória no interior de Minas Gerais.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Leite, Amanda Lorena [UNESP]
• Orientador(a): Valerio, Marco Aurelio Gumieri [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Política pública; Internação provisória; Ato infracional; Adolescência; Socioeducação
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; Provisional arrest for teenagers; Infraction act; Adolescence; Socioeducation
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/256950

Dentro das discussões e bibliografias existentes sobre ato infracional e a política pública socioeducativa, pouco se fala e se estuda sobre o acautelamento provisório que antecede a imputação de uma medida socioeducativa. Diante disso, esta dissertação é resultado de pesquisa cujo objetivo geral foi realizar um estudo a respeito da internação provisória para adolescentes que supostamente cometeram ato infracional em uma Unidade Provisória localizada no município de Araxá, Minas Gerais. Como orientação teórico-metodológica, a investigação buscou se aproximar do método crítico dialético em Marx, realizando uma análise da totalidade complexa do objeto de estudo, sem a pretensão de esgotá-lo. Para isso, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica, documental e participante, haja vista atuação da pesquisadora como diretora de atendimento da referida unidade socioeducativa. A partir disso, foi possível conhecer um pouco do perfil dos adolescentes acautelados, destacando aspectos como: a questão racial e o seu impacto na imputação de uma medida socioeducativa; as configurações e rendas familiares; as trajetórias ao longo da vida dos jovens nos diversos equipamentos que compõem o sistema de garantia de direitos; o trabalho infantil; a trajetória infracional, entre outros aspectos. Além disso, foram apresentados desafios e possibilidades no processo de garantia de direitos a partir da realidade da internação provisória.