Ações afirmativas para o ingresso de pessoas com deficiência nas universidades públicas do Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Camila Caserta Lapenta e [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Ações afirmativas; Pessoa com deficiência; Universidade; Inclusão; Affirmative actions; Person with disabilities; University; Inclusion
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/251811; https://orcid.org/0000-0002-7908-3229

A partir da perspectiva da inclusão social da pessoa com deficiência, a questão do ingresso de estudantes com deficiência nas instituições de educação superior no contexto brasileiro tem sido objeto de ampla discussão. A despeito dos esforços em prol da implementação de políticas educacionais voltadas para pessoas com deficiência e do aumento de matrículas, quando comparados à população em geral, apenas 0,6% das matrículas no ensino superior correspondem a estudantes com deficiência. Assim, constata-se que, mesmo diante das políticas públicas promotoras da inclusão no ensino superior, esses números revelam-se insuficientes para alcançar uma representatividade significativa. Nesse contexto, o presente estudo investigou o acesso e as modalidades de ingresso das pessoas com deficiência por meio de Ações Afirmativas em quatro universidades públicas localizadas no Estado de São Paulo. Tratou-se de uma pesquisa de cunho teórico-exploratório, na qual os dados foram coletados nas seguintes instituições de ensino: Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Assim, a presente pesquisa concentrou-se na análise de editais e manuais, com o propósito de investigar as Ações Afirmativas adotadas pelas Instituições de Ensino Superior (IES) examinadas, visando compreender sua importância fundamental na ampliação do acesso a um direito detido pela população, em particular pelas pessoas com deficiência. Como considerações, ressalva-se caso tais medidas afirmativas não sejam implementadas de maneira abrangente e sujeitas a revisão constante pelos órgãos envolvidos, sem a concomitante execução de uma política pública direcionada a atender as necessidades educacionais desse grupo específico, a acessibilidade ao ensino superior para as pessoas com deficiência pode não garantir sua progressão acadêmica devido às barreiras que persistem.