Os desafios da regulação do setor de transporte aéreo de passageiros no Brasil

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Laplane, Gabriela [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Transportes; Aeronautica comercial - Brasil; Civil aviation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/90037

A presente dissertação analisa a evolução das políticas regulatórias do transporte aéreo de passageiros no Brasil, identificando as mudanças nas motivações e na forma da intervenção do Governo neste setor desde o início da atividade da aviação no país, até os dias atuais. Entre a década de 1920 e final da década de 1980, o setor era fortemente regulado pelo Governo. Na década de 1990, no âmbito da globalização e da liberalilzação dos mercados, a aviação civil passou por um processo gradual de desregulação. Entretanto, em 2003, o Governo formulou novas diretrizes para o setor que assinalam na direção de uma re-regulação. O objetivo do trabalho é examinar os desafios passados e presentes enfrentados na busca de um modelo regulatório adequado para o transporte aéreo de passageiros no Brasil. Através da comparação entre a evolução das teorias e práticas regulatórias no mundo e da trajetória da regulação da aviação civil brasileira, busca-se identificar os fundamentos teóricos e políticos que poderiam justificar a atual proposta do governo brasileiro de re-regular o setor. Para isto, analisa-se a evolução do modelo regulatório do transporte aéreo no Brasil, dos seus objetivos e da relação entre as políticas industrial e de defesa da concorrência.