Políticas públicas de recursos hídricos e saneamento: integração por mecanismos de regulação

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Rubens Marques
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gestão pública; Regulação hídrica e sanitária; Agenda 2030; Public management; Water and health regulation; 2030 agenda
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/255904; https://lattes.cnpq.br/4393445803031472

Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” é o título do ODS 6 (água potável e saneamento). No Brasil um dos desafios para o cumprimento dessa meta é a integração das políticas públicas de saneamento básico e recursos hídricos. Esse movimento ainda incipiente, que possui como expoente a promulgação da Lei Federal nº 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento), pode se beneficiar da experiência regulatória de outros países. Assim, o presente trabalho apresenta as propriedades da regulação, no que se refere aos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, apresentando comparativamente as formas de prestação adotadas por Brasil, França e Inglaterra. A análise comparativa é realizada por meio de revisão bibliográfica, explorando textos de diplomas legais, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e publicações oficiais, buscando mecanismos de regulação econômica e social que favoreçam a universalização dos serviços de saneamento, a sustentabilidade econômico-financeira na prestação destes serviços, a promoção da qualidade hídrica em ambientes urbanos e a mediação dos conflitos dos usos múltiplos da água. Os resultados indicam que o exemplo do modelo regulatório inglês é rico em mecanismos de regulação econômica, ao passo que a experiência regulatória francesa contribui com desenho institucional focado no gerenciamento do conflito entre os setores usuários e privilegia questões da qualidade hídrica. A integração das políticas públicas, que favorece a disponibilidade hídrica em quantidade e qualidade, apresenta grande potencial de contribuir, subsidiariamente, com as metas dos ODS 9 (indústria, inovação e infraestrutura), 11 (cidades e comunidades sustentáveis) e 14 (vida na água).