As indicações geográficas de café e a participação da agricultura familiar sob a perspectiva das meso-instituições

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cardoso, Vitória Aparecida
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Meso-instituições; Pequenos produtores; Café; Meso-institutions; Smallholders; Coffee
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/217372

A agricultura familiar desempenha uma série de papéis importantes para a sociedade. Entre eles destacam-se a sua considerável importância para a segurança alimentar do país, a ocupação de força de trabalho no campo e a preservação do meio ambiente. Apesar de sua importância, os agricultores familiares têm de lidar com diversas dificuldades, como a falta de recursos para investimentos e o difícil acesso aos mercados. Logo, estratégias que possam torná-los mais competitivos devem ser estudadas, sendo as Indicações Geográficas (IG) uma delas. As IG são signos distintivos que identificam um bem ou serviço ligado a um local de origem que se tornou conhecido por sua notoriedade. Para que o produtor tenha o direito de fazer uso da IG, ele deve seguir um conjunto de regras que estão estabelecidas nos cadernos de especificação técnica (CET). Neste contexto, esta pesquisa tem como objetivo geral verificar se os CET influenciam a participação da agricultura familiar nas IG de café dos territórios do Alta Mogiana e Região de Pinhal, localizados no estado de São Paulo. Para tanto, além de pesquisa bibliográfica e documental, foi realizado um estudo de múltiplos casos. Tal análise se deu sob a luz da Nova Economia Institucional, mais especificamente, com base nas meso-instituições. Os resultados demonstram que os cadernos de regras apresentam problemas ligados às dimensões de tradução, alocação e monitoramento do uso dos direitos. Ambas as regiões estabeleceram, por exemplo, delimitações geográficas e padrões de qualidade que não são representativos da região. Quanto ao processo de desenho das regras, observou-se que ele se deu de forma pouco participativa na Região de Pinhal e contou, principalmente, com as ações de grandes produtores na Região da Alta Mogiana. Ao perceberem que algumas regras eram imprecisas, a Região da Alta Mogiana solicitou alteração dos cadernos, enquanto a Região de Pinhal tem discutido alterações. Ainda, por meio dos resultados foi possível perceber que as regras podem ser facilmente cumpridas pelos produtores das duas regiões, o que demonstra que elas não possuem caráter excludente. Porém, fatores como falta de informações sobre a IG e reconhecimento do mercado afetam a adoção desses signos distintivos por parte dos produtores.