Reestruturações administrativas do Estado e a configuração dos arquivos: um olhar aos domínios da agricultura e pesca de Moçambique (1994 - 2025)

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: Lichucha, Pascoal Alberto [UNESP]
• Orientador(a): Bizello, Maria Leandra [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Reforma administrativa - Moçambique; Administração pública; Documentos arquivísticos; Informação arquivística; Arquivologia - Moçambique; Agricultura - Moçambique; Pesca - Moçambique
• Palavras-chave em Inglês: Civil service reform - Mozambique; Public administration; Document Management Guidelines; Agriculture and Fisheries
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/323781

A presente dissertação tem como objetivo compreender os mecanismos empreendidos pelo Estado moçambicano para a gestão de documentos em contextos de reestruturação administrativa. Para tal, são analisadas as principais iniciativas de reforma formuladas no âmbito da Administração Pública. Especificamente, identifica os fenômenos arquivísticos reflexos desse processo, evidenciando o papel estratégico dos documentos de arquivos para a continuidade administrativa das instituições afetadas pela mudança. Tem como campo empírico os domínios da agricultura e pesca, no marco temporal compreendido entre 1994 a 2025. Partindo da perspectiva de Estado relacional em Poulantzas e a noção de Estado como campo informacional em Jardim, no qual os documentos de arquivo emergem como recursos reflexivos e de mediação de interesses entre este e a sociedade, a dissertação articula um quadro teórico-conceitual fundamental para entender o Estado moçambicano na sua dimensão histórica e contemporânea, sob ponto de vista informacional-arquivístico. Em termos metodológicos, enquadra-se numa abordagem qualitativa, operacionalizada pelo referencial teórico que concebe o Estado como instância relacional e campo informacional, no qual os documentos de arquivo configuram-se instrumentos simbólicos inerentes ao poder deste. Empiricamente, analisa documentos oficiais referentes aos processos de reestruturação administrativa deste Estado. Constatou-se que o Estado não dispõe de nenhuma diretriz técnico-arquivística para a gestão de documental durante os processos de mudança institucional. Igualmente, a legislação arquivística não estabelece normas para orientar esse processo. Aponta a necessidade de institucionalizar instrumentos de gestão arquivística para administrar os registros documentais durante as reformas administrativas. Tal medida, configura-se como condição sine qua non para a eficiência dos processos de transição institucionais e continuidade funcional dos organismos governamentais. Propõe diretrizes técnico-arquivísticas para a salvaguarda da continuidade funcional dos órgãos alvo de reforma administrativa.