Repercussões da BNCC na prática docente: percepções de professores e coordenadores pedagógicos de escolas estaduais paulistas

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Torrezan, Hayla Emanuelle [UNESP]
• Orientador(a): Bertagna, Regiane Helena [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Base Nacional Comum Curricular; BNCC; Currículo Paulista; Avaliação; Prática docente
• Palavras-chave em Inglês: National Common Core Curriculum; BNCC; São Paulo State Curriculum; Assessment; Teaching practice
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/318896

Esta pesquisa teve como objetivo central analisar as percepções de professores e professores coordenadores que atuavam nos anos iniciais do Ensino Fundamental em escolas públicas estaduais de um município do interior do estado de São Paulo acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e suas repercussões nas práticas pedagógicas e avaliativas. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, por meio de levantamento e análise bibliográfica, consulta a documentos oficiais, utilização de entrevistas semiestruturadas como instrumentos de coleta de dados e da análise de conteúdo proposta por Bardin (2009) como procedimento de análise dessas entrevistas. As entrevistas contemplaram dezenove professores regentes de sala e seis professores coordenadores, totalizando vinte e cinco participantes vinculados a sete unidades escolares. Em síntese, inferimos que a BNCC está em vigor nas escolas pesquisadas, ainda que, predominantemente, seja materializada por meio do Currículo Paulista, dos Guias de Aprendizagem e de materiais didáticos como os livros didáticos do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e materiais específicos da rede estadual paulista. Constatamos, ainda, que o trabalho pedagógico desenvolvido visa a aquisição das habilidades e competências prescritas pela BNCC e/ou pelo Currículo Paulista pelos estudantes, pois não há tempo para extrapolá-las (e mesmo o seu cumprimento não é isento de dificuldades), há a obrigatoriedade de uso dos materiais didáticos e slides disponibilizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC/SP), é feito todo um acompanhamento desse trabalho pela Diretoria de Ensino e pelas equipes gestoras das escolas, bem como a posterior cobrança dos conteúdos prescritos e dispostos nos referidos materiais nas avaliações externas e em larga escala, cujos resultados orientam políticas de responsabilização com consequências aos profissionais da educação e às escolas. Sendo assim, não há incentivo para que os professores se apropriem do trabalho pedagógico e assumam o protagonismo nas decisões relacionadas ao currículo, algo tão importante para o enriquecimento curricular. Aos professores havia restado a decisão a respeito das estratégias de ensino que melhor se adequavam aos contextos das suas turmas, porém, com a implementação das aulas digitais, passaram a seguir os slides elaborados externamente em tempo determinado. Portanto, o controle do trabalho pedagógico foi ainda mais exacerbado, recaindo sobre os objetivos, conteúdos, estratégias e avaliação do ensino. Ademais, é importante ressaltarmos as implicações de um modelo de formação padronizado para o trabalho dos professores, que têm sua autonomia no mínimo fragilizada, e para a formação dos estudantes, dado que a pluralidade cultural e a diversidade não têm lugar em um currículo nesses moldes. Como efeito, há o fortalecimento da exclusão social, a perpetuação e intensificação das desigualdades, assim como fere-se o direito à educação. Destacamos, ainda, que a BNCC reforça práticas avaliativas centradas na produção de resultados e no cumprimento de metas estabelecidas externamente, fortalecendo o modelo tradicional de avaliação e inibindo uma proposta de avaliação formativa para a emancipação humana. Concluímos que a BNCC não tem contribuído para promover a qualidade da educação como promete e, além de não resolver os problemas que afetam a Educação Básica brasileira, termina por intensificá-los.