Políticas para Educação Inclusiva no Município de Campinas: o que dizem as legislações nacionais e municipais.

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Lourenço, Angélica Aparecida Alves [UNESP]
• Orientador(a): Silva, Hilda Maria Gonçalves da [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Educação Inclusiva; Inclusão escolar; Políticas Públicas; Legislação; Educação Especial
• Palavras-chave em Inglês: Inclusive education; School inclusion; Public policies; Legislation; Special education
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/181368

O presente estudo apresenta a pesquisa, cujo tema é a análise da legislação para educação inclusiva na rede municipal de ensino de Campinas, pois acredita-se que a efetivação da educação inclusiva, com a pedagogia centrada nas necessidades únicas de cada estudante, passa pela elaboração, implementação e análise de políticas públicas educacionais. Assim, o objetivo da pesquisa é investigar como a legislação municipal dialoga com a teoria que influencia práticas inclusivas e a legislação nacional. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental com coleta de dados em documentos oficiais, tais como: leis, decretos, resoluções e pareceres nacionais e municipais sobre educação inclusiva. O critério para coleta de dados dos documentos oficiais obedeceu ao recorte de 2008 a 2017 (2008 ano de publicação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e 2017 ano de início da pesquisa). Os dados foram analisados destacando as alterações de um documento para o outro, sobre as seguintes dimensões do tema educação inclusiva: escola inclusiva, formação de professores e atendimento educacional especializado. As dimensões foram escolhidas a partir do que caracteriza a educação inclusiva como novo paradigma educacional. Já para a orientação teórica, o critério foi o estudo de autores referência no tema, reconhecidos pela comunidade cientifica do país. Após a coleta de dados, os mesmos foram reduzidos de acordo com as dimensões já citadas, com o intuito de identificar como cada autor atribui significado ao tema. Contudo, buscou-se conhecer e sistematizar as proximidades e distanciamentos entre a legislação municipal e nacional, assim como a legislação municipal e a teoria sobre o tema. A pesquisa contribuiu para a compreensão de como se configura a legislação para essa educação no Município de Campinas, o que ajudou a identificar avanços e ausências que culminam no ambiente escolar, e que podem ser repensadas pelo Município.