Análise da implementação dos Centros de Referência de Assistência Social como efetivação da Proteção Social Básica na região de Franca - SP

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Damaceno, Daniela de Jesus [UNESP]
• Orientador(a): Mendes, Alexandre, Marque [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Política pública; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); Franca-SP
• Palavras-chave em Inglês: Social assistance; Public policy; Reference Center for Social Assistance (CRAS)
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/234766

O presente estudo inicia-se a partir da análise do processo de evolução da assistência social até ser inscrita como política pública de direitos, através da Constituição de 1988, ao reconhecer que a assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, sendo prestada a quem dela necessitar independente de contribuição prévia e integrando o tripé da seguridade social. O trabalho tem como objetivo investigar a efetivação da Política de Assistência Social e a qualidade na oferta dos serviços prestados à população usuária , em especial no que concerne à Proteção Social Básica que se concretiza nos municípios da região de Franca-SP, através da implementação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A metodologia desta pesquisa se fundamenta em pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e pesquisa documental. Para a coleta de informações, lançamos mão de técnicas combinadas: questionário estruturado – através de roteiro previamente formulado com perguntas abertas –, a observação e a análise dos documentos. Os resultados apresentados apontaram para a fragilidade destes equipamentos – CRAS, objeto de estudo deste trabalho – em muitos aspectos. A realidade apresentada configura um distanciamento concreto do que é ideal. Percebe-se, principalmente, a deficiência em relação à composiçaõ equipe de referência destes órgãos que são indispensáveis para o aprimoramento dos padrões de atendimento e para o êxito das ações. Contudo, verifica-se, como aspecto positivo e resultado desta pesquisa, o fato de que 100% dos CRAS, mesmo com as dificuldades, buscam o desenvolvimento e execução das ações previstas no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), seu principal serviço, que legitima este equipamento como a principal referência da política de assistência social, no acesso dos seus usuários aos bens e serviços, às políticas públicas as quais buscam o fortalecimento dos vínculos familiares, defendendo direitos.