Luta e resistência pela titulação de comunidades quilombolas na microrregião da Canavieira-RN: um estudo na comunidade de Cajazeira, Santo Antônio-RN

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Fernandes, Francisco Fábio [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Comunidades quilombolas; Regularização fundiária; Direitos territoriais; Políticas públicas; Resistência; Quilombola communities; Land regularization; Territorial rights; Public policies; Resistance; Regularización territorial; Derechos territoriales; Resistencia
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/316016; https://lattes.cnpq.br/6520079747454316; https://orcid.org/0000-0002-4230-4315

Esta pesquisa analisa os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas no processo de reconhecimento e regularização fundiária de seus territórios coletivos, com ênfase no caso da Comunidade Quilombola de Cajazeiras, localizada no município de Santo Antônio - RN. O estudo investiga os desafios enfrentados pelas comunidades quilombolas no processo de reconhecimento e regularização fundiária de seus territórios coletivos, com foco na Comunidade Quilombola de Cajazeiras, RN. Parte-se da premissa de que a garantia constitucional do art. 68 do ADCT, regulamentada pelo Decreto nº 4.887/2003, não tem sido plenamente efetivada, buscando compreender os entraves políticos, jurídicos e sociais que impedem a materialização desses direitos, bem como a concretização das políticas de titulação territorial e acesso a direitos básicos após a certificação pela Fundação Cultural Palmares.. Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, combinando pesquisa documental (legislação, processos administrativos e relatórios técnicos), entrevistas semiestruturadas com moradores e gestores públicos, e observação participante, a fim de captar as dinâmicas locais e os processos de resistência. Os resultados demonstram que, apesar do reconhecimento formal obtido em 2013, a comunidade enfrenta persistentes desafios, como a morosidade estatal nos procedimentos de regularização, a escassez de recursos humanos no INCRA para atender à demanda no estado (onde somente 16% das comunidades quilombolas possuem titulação), e a falta de implementação de políticas públicas essenciais. Além disso, identificou-se que a manutenção das práticas culturais e a organização coletiva têm sido estratégias fundamentais para a resistência e a reivindicação por direitos. Conclui-se que há uma significativa lacuna entre o ordenamento jurídico e sua efetivação, o que exige maior compromisso do Estado no cumprimento das obrigações constitucionais, bem como a adoção de mecanismos mais ágeis e participativos para garantir a territorialidade quilombola. O estudo contribui para o debate acadêmico sobre direitos fundiários e políticas públicas, ao mesmo tempo em que oferece subsídios para a luta social das comunidades tradicionais por reconhecimento e justiça territorial.