Imprevisibilidade à luz da ética médica e do direito na profissão do médico cirurgião

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Campos, Valdir de Carvalho [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade Civil; Erro Médico; Imprevisibilidade; Ética Médica
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/158291

Requer-se do profissional médico a capacidade tanto de prevenir como de restaurar as condições mais drásticas de saúde. Embora o alvo médico seja a excelência nos resultados, há que se ponderar acasos e imprevisibilidades, que decorrem de reações fisiológicas, erros, complicações no curso dos procedimentos e outros eventos indesejáveis, e que podem ensejar processos ético-disciplinares e ou judiciais, profundamente desestimulantes para o médico. Este estudo visou ao amplo enfrentamento dessas ocorrências. Para tanto, realizamos uma investigação aprofundada na literatura médica e jurídica, nos sítios eletrônicos do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJSP. Nossos resultados mostram que, quando comparados o número de procedimentos médicos informados pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2017 com o montante de ações administrativas e judiciais de 2012 a 2016 tem-se um panorama numérico que, embora expressivo, não pode ser considerado altamente alarmante. De igual modo destaque-se que nesse período a quantidade de ocorrências administrativas não apresentou variação numérica acentuada. Observou-se também, quanto aos julgados no TJSP, que, embora o número de casos tenha dobrado quando se comparam os resultados de 2016 e 2017, a maioria das ações originárias tem data de ingresso anterior a 2011. Note-se ainda, que, do total de casos verificados, cerca de 30% das sentenças julgadas improcedentes foram reformadas em segunda instância, para condenação do médico. No CREMESP cerca de 50% dos procedimentos foram favoráveis ao médico e o restante desfavorável, com penas específicas a cada caso. Conquanto os resultados mostrem o equilíbrio e imparcialidade esperados nas decisões proferidas no CREMESP e no TJSP, alertam também para a necessidade de preparo mais apurado e maior conscientização do profissional quanto aos riscos de sua má atuação.