Gerenciamento de áreas contaminadas e a gestão participativa das águas subterrâneas no Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Spagnoli, Marcus Vinícius
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Relação de áreas contaminadas; Riscos à saúde; Região de entorno; Relation of contaminated areas; Risks to health; Region of environment
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/193000

Os postos de combustíveis são responsáveis por mais de 72% das áreas contaminadas do Estado de São Paulo. Antes de se apresentar como um problema ambiental, tal situação pode representar riscos à saúde humana das populações localizadas no entorno dos referidos empreendimentos, uma vez que os combustíveis são constituídos por um conjunto de hidrocarbonetos que apresentam efeitos carcinogênicos nos seres humanos. Transmitir as informações pertinentes ao gerenciamento de áreas contaminadas - GAC à sociedade civil é dever do Estado de São Paulo, que é representado especificamente pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. Iniciar um processo efetivo de transmissão de informações acerca dessa problemática pode iniciar uma participação da sociedade no ato de fiscalizar e de prevenir riscos, necessariamente, produzindo melhores resultados também na gestão participativa das águas subterrâneas. O presente trabalho teve como objetivo geral identificar o nível de acessibilidade das informações obtidas e produzidas durante o processo do gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo. O estudo teve como finalidade específica quantificar, através de estudos de caso, o conhecimento da população de entorno a respeito do GAC e gestão das águas subterrâneas, e propor formas de acesso e disponibilização das informações a fim de proporcionar maior integração da sociedade no processo de gestão dos recursos hídricos. Através da revisão documental realizada por meio das respectivas legislações e documentos vigentes no âmbito do Estado de São Paulo, foram identificadas as informações disponíveis à população acerca do GAC, assim como, através de estudos de casos, o nível de conhecimento das populações localizadas no entorno de áreas contaminadas, e a aceitação e utilidade de placas informativas e aplicativo para smartphone como ferramentas para consulta dos dados pertinentes às áreas contaminadas. De acordo com os resultados do estudo, os meios disponíveis para acesso dessas informações mostram-se insuficientes para transmitir à sociedade civil tais dados. Mais de 93% dos entrevistados dizem não conhecer a catalogação das áreas contaminadas realizadas pela CETESB e mais 97% não sabem como acessar tais informações, ao passo que 96,15% dos entrevistados acreditam ser interessante que empreendimentos potencialmente poluidores possuam placas informativas, e 99,04% apontam como interessante a existência de um aplicativo para smartphone como ferramenta para consultas de dados pertinentes ao GAC. Disponibilizar informações a respeito do GAC de maneira acessível para os dias de hoje, certamente traria resultados positivos na interação entre as políticas públicas, iniciando um processo maior de participação social na coisa pública, a qual pode resultar no controle cidadão, etapa que se caracteriza pela auto-fiscalização realizada pela própria sociedade. A referida consequência positiva seria iniciada a partir do conhecimento dos riscos que a má qualidade da água proporciona à saúde humana, desenvolvendo assim também a capacidade de prevenção de doenças de veiculação hídrica.