Contratação Pública Sustentável: estudo de caso da Política Pública no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Prata, Maíra Araújo Machado Borges [UNESP]
• Orientador(a): Ribas, Luiz César [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Contratação Pública Sustentável; Compras Públicas; Administração Pública; Políticas Públicas; Sustentabilidade
• Palavras-chave em Inglês: Sustainable Public Contracting; Public Procurement; Public administration; Public policy; Sustainability
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/181281

Avançar de uma cultura consumista para uma sustentável e passar a adotar políticas socioambientais representa atualmente, além de uma necessidade, um desafio global. Dentre os desafios da sustentabilidade encontra-se a proposta de contratação pública sustentável, pelo que se pretendeu analisá-la em conjunto com as políticas públicas de incentivo a ela, com foco no caso concreto do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP). Em legislação recente, com a Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010, foram introduzidas algumas alterações no Estatuto da Lei n. 8.666/93. No caput do artigo 3º desta lei, passou a constar a obrigatoriedade de se buscar, além da seleção da melhor proposta, a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações da Administração Pública. Entende-se que é possível, por meio do procedimento licitatório, contribuir para assegurar o constitucional direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incrementar políticas públicas sociais. A partir da hipótese de que há desafios que dificultam a implementação das contratações públicas sustentáveis, a pesquisa teve como problemas identificá-los e propor formas de encaminhamento para sua superação. Para tanto, foi utilizada metodologia com base qualitativa que, em um primeiro momento, concentrou-se em pesquisa exploratória, bem como teórico-bibliográfica, com reunião e revisão de literatura doutrinária e legislação correlatas, além de buscas (com análise) de documentos públicos oficiais, disponíveis em sítios governamentais. Foram também realizadas entrevistas semiestruturadas com os servidores e gestores diretamente envolvidos na área de licitações e contratos, cuja análise dos dados coletados foi de conteúdo. Mais que apontar as dificuldades, objetivou-se oferecer soluções, cuja maior contribuição foi a elaboração de uma Recomendação à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com vistas a reforçar a importância da política pública e auxiliar em sua efetiva implementação dentro da instituição.