Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha
| Ano de defesa: | 2010 |
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| Tipo de documento: | Tese |
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Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11449/106131 |
Resumo: | O presente estudo teve como objetivo analisar a questão da capacitação dos conselheiros como mecanismo para favorecer o entendimento sobre o significado/objetivo do Conselho Municipal de Saúde e a responsabilidade deste órgão institucionalizado de controle social. Os conselhos municipais de saúde são um dos mecanismos de participação democrática inaugurado no Brasil, no início da década de 1990, a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e das Leis Orgânicas de Saúde 8080 e 8142 de 1990. Apesar de 20 (vinte) anos de funcionamento, destes espaços na elaboração, acompanhamento, monitoramento e fiscalização das decisões da esfera pública, a participação ainda se mostra incipiente. Muitos conselheiros desconhecem a sua função nestes órgãos de deliberação e, portanto o que poderia auxiliar na efetividade destes espaços é a capacitação dos conselheiros para essa importante função (conhecimento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a realidade local, sobre suas funções, direitos e deveres). Para avaliar a efetividade da capacitação foi necessário analisar em um primeiro momento, como é a representatividade dos conselheiros, nestes espaços. Assim, a pesquisa foi construída a partir do referencial teórico de autores que trabalham a questão da participação na democracia, sobre os conselhos de políticas públicas e, em especial, sobre o controle social na saúde. Foi adotada a abordagem quantitativa e qualitativa e foram realizadas entrevistas semiestruturadas no Brasil e na Espanha, país cujo sistema de saúde apresenta muitas semelhanças com o modelo brasileiro, pautado nos princípios da universalidade, da descentralização da gestão e dos recursos, com atenção integral à saúde. No Brasil foram realizadas 12 entrevistas envolvendo 06 conselhos municipais de saúde de cidades que compõem... |
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Liporoni, Andréia Aparecida Reis de Carvalho [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Caccia-Bava, Maria do Carmo Gullaci GuimarãesFarinelli, Marta ReginaBertani, Iris FennerOliveira, Cirlene Aparecida Hilário da SilvaLehfeld, Neide Aparecida de Souza [UNESP]Ramos, Andrés Cernadas [UNESP]2014-06-11T19:35:15Z2014-06-11T19:35:15Z2010-04-23LIPORONI, Andréia Aparecida Reis de Carvalho. Os caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanha. 2010. 253 f. Tese (doutorado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2010.http://hdl.handle.net/11449/106131000614669liporoni_aarc_dr_fran.pdf33004072067P259195225983747446641451387228007O presente estudo teve como objetivo analisar a questão da capacitação dos conselheiros como mecanismo para favorecer o entendimento sobre o significado/objetivo do Conselho Municipal de Saúde e a responsabilidade deste órgão institucionalizado de controle social. Os conselhos municipais de saúde são um dos mecanismos de participação democrática inaugurado no Brasil, no início da década de 1990, a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e das Leis Orgânicas de Saúde 8080 e 8142 de 1990. Apesar de 20 (vinte) anos de funcionamento, destes espaços na elaboração, acompanhamento, monitoramento e fiscalização das decisões da esfera pública, a participação ainda se mostra incipiente. Muitos conselheiros desconhecem a sua função nestes órgãos de deliberação e, portanto o que poderia auxiliar na efetividade destes espaços é a capacitação dos conselheiros para essa importante função (conhecimento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a realidade local, sobre suas funções, direitos e deveres). Para avaliar a efetividade da capacitação foi necessário analisar em um primeiro momento, como é a representatividade dos conselheiros, nestes espaços. Assim, a pesquisa foi construída a partir do referencial teórico de autores que trabalham a questão da participação na democracia, sobre os conselhos de políticas públicas e, em especial, sobre o controle social na saúde. Foi adotada a abordagem quantitativa e qualitativa e foram realizadas entrevistas semiestruturadas no Brasil e na Espanha, país cujo sistema de saúde apresenta muitas semelhanças com o modelo brasileiro, pautado nos princípios da universalidade, da descentralização da gestão e dos recursos, com atenção integral à saúde. No Brasil foram realizadas 12 entrevistas envolvendo 06 conselhos municipais de saúde de cidades que compõem...The present study had as objective to analyze the subject of the counselors’ capacity as mechanism to favor the understanding about the meaning/objective of the Municipal Council of Health and the responsibility of this institutionalized organ of social control. The municipal advices of health are one of the mechanisms of democratic participation inaugurated in Brazil, in the beginning of the decade of 1990, starting from the approval of the Federal Constitution of 1988 and of the organic laws of Health 8080 and 8142 of 1990. In spite of 20 (twenty) years of operation of these spaces in the elaboration, accompaniment, monitoring and supervision the decisions of the public sphere, the participation is still shown incipient. Many counselors ignore your own function in these deliberation organs and, therefore what could help in the effectiveness of these spaces it’s the counselors' capacity for these important function (knowledge on the beginnings of the Single Health Sistem (SUS), about the local reality, on your functions, rights and duties). To evaluate the effectiveness of the capacities of the counselors was necessary to analyze, in the first moment, how is the counselors' representation, in these spaces. Therefore, the research was built starting from the authors' theoretical references that works the subject of the participation in the democracy, about the advices of public politics and, especially, on the social control of health. The quantitative and qualitative approach was adopted and were accomplished semi-structured interviews in Brazil and in Spain, country whose system of health presents a lot of similarities with the Brazilian model, ruled in the beginnings of the universality, of the decentralization of the administration and of the resources, with integral attention to the health. In Brazil 12 interviews were accomplished involving 06 municipal advices of health... (Complete abstract click electronic access below)El presente estudio tuvo como objetivo analizar la cuestión de la capacitación de los consejeros como mecanismo para favorecer la comprensión del significado y objetivo del Consejo Municipal de Salud y la responsabilidad de este órgano institucionalizado de control social. El Consejo Municipal de salud es uno de los mecanismos de participación democrática inaugurado en Brasil, en el inicio de la década de 1990, a partir de la aprobación de la Constitución Federal de 1988 y de las Leyes Orgánicas de Salud 8080 y 8142 de 1990. A pesar de llevar 20 años funcionando como un espacio en el que debatir la elaboración, acompañamiento, monitoramiento y fiscalización de las decisiones de la esfera pública, la participación aún se muestra incipiente. Muchos consejeros desconocen su función en estos órganos de deliberación y, por lo tanto, pensamos que la capacitación (en el conocimiento sobre los principios del Sistema Único de Salud (SUS), sobre la realidad local, sobre sus funciones, derechos y deberes) podría ayudar en la efectividad de estos espacios de deliberación fueran más efectivos y llevaran a cabo sus verdaderas funciones. Para evaluar la efectividad de la capacitación fue necesario analizar en un primer momento, como es la representatividad de los consejeros en estos espacios. Así, la investigación fue construida a partir del referencial teórico de autores que trabajan la cuestión de la participación en la democracia, sobre los consejos de políticas públicas y, en especial, sobre el control social en la salud. Fue adoptado el enfoque cuantitativo y cualitativo y fueron realizadas entrevistas semi-estructuradas en Brasil y en España, país éste cuyo sistema de salud presenta muchas semejanzas con el modelo brasileño: los principios de la universalidad, de la descentralización de la gestión y de los recursos... (Resumen completo clicar acceso eletronico abajo)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)253 f. : tabs.porUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Alephreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPServiços de saúde públicaPolítica social - Espanha - HistóriaPolítica social - Brasil - HistóriaConselhos de saudeControle socialSistema Único de Saúde do BrasilSistema Nacional de Saúde da EspanhaParticipationSystem National Health of SpainSingle Health Sistem of BrazilCouncil of HealthControl socialParticipaciónSistema Nacional Salud de EspañaSistema Único de Salud de BrasilConsejos de SaludOs caminhos da participação e do controle social na saúde: estudo das realidades do Brasil e Espanhainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessServiço Social - FCHSServiço social, trabalho e sociedadeServiço Social: mundo do trabalhoUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca59195225983747440842802637459705[1]0000-0002-0691-7528[1]6641451387228007Publicationf0c73255-5cbf-44ef-ace5-bded2df3111dvirtual::157429-1f0c73255-5cbf-44ef-ace5-bded2df3111dvirtual::157429-1d2aac6d1-f600-4350-8fd7-2aa27e84ce81virtual::196665-1d2aac6d1-f600-4350-8fd7-2aa27e84ce81virtual::196665-1ORIGINALliporoni_aarc_dr_fran.pdfapplication/pdf24940420https://repositorio.unesp.br/bitstreams/be8649e9-903e-442f-a497-7a820d1dd40f/download4811e21e4453d76c41dd9009c8b124f2MD51trueAnonymousREADTEXTliporoni_aarc_dr_fran.pdf.txtWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.TikaTextExtractionFilter on 2024-01-12T06:26:26Z (GMT).Extracted texttext/plain103489https://repositorio.unesp.br/bitstreams/d12945ee-5241-4951-a06a-c88bf8b89cfb/download0af979d24c48484a20bbae33e07a3ff9MD54falseAnonymousREADTHUMBNAILliporoni_aarc_dr_fran.pdf.jpgWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.ImageMagickPdfThumbnailFilter on 2016-11-12T10:52:36Z (GMT).IM Thumbnailimage/jpeg4440https://repositorio.unesp.br/bitstreams/a5687a36-8a3d-4dfc-aae8-da8285f33b1f/download78031bcc7f869675092be3d4373868e6MD53falseAnonymousREAD11449/1061312026-03-11T13:50:56.936284Zopen.accessoai:repositorio.unesp.br:11449/106131https://repositorio.unesp.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestrepositoriounesp@unesp.bropendoar:29462026-03-11T13:50:56Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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O presente estudo teve como objetivo analisar a questão da capacitação dos conselheiros como mecanismo para favorecer o entendimento sobre o significado/objetivo do Conselho Municipal de Saúde e a responsabilidade deste órgão institucionalizado de controle social. Os conselhos municipais de saúde são um dos mecanismos de participação democrática inaugurado no Brasil, no início da década de 1990, a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e das Leis Orgânicas de Saúde 8080 e 8142 de 1990. Apesar de 20 (vinte) anos de funcionamento, destes espaços na elaboração, acompanhamento, monitoramento e fiscalização das decisões da esfera pública, a participação ainda se mostra incipiente. Muitos conselheiros desconhecem a sua função nestes órgãos de deliberação e, portanto o que poderia auxiliar na efetividade destes espaços é a capacitação dos conselheiros para essa importante função (conhecimento sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre a realidade local, sobre suas funções, direitos e deveres). Para avaliar a efetividade da capacitação foi necessário analisar em um primeiro momento, como é a representatividade dos conselheiros, nestes espaços. Assim, a pesquisa foi construída a partir do referencial teórico de autores que trabalham a questão da participação na democracia, sobre os conselhos de políticas públicas e, em especial, sobre o controle social na saúde. Foi adotada a abordagem quantitativa e qualitativa e foram realizadas entrevistas semiestruturadas no Brasil e na Espanha, país cujo sistema de saúde apresenta muitas semelhanças com o modelo brasileiro, pautado nos princípios da universalidade, da descentralização da gestão e dos recursos, com atenção integral à saúde. No Brasil foram realizadas 12 entrevistas envolvendo 06 conselhos municipais de saúde de cidades que compõem... |
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