O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal
| Ano de defesa: | 2007 |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
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Universidade Estadual Paulista (Unesp)
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| Link de acesso: | http://hdl.handle.net/11449/89875 |
Resumo: | La presente ricerca indica lo Stato come corresponsabile della disuguaglianza sociale, stigmatizzazione e emarginazione nell’applicare il Diritto Penale in forma selettiva e disuguale, attingendo con maggiore intensità la popolazione povera. Avverte il lettore sul ruolo dell’ideologia nella determinazione dei concetti; nelle scelte degli agenti politici e nell’assenza di percezione da parte della maggioranza della popolazione dell’applicazione disuguale della legge penale. Risalta gli obblighi costituzionali dello Stato Democratico e Sociale di Diritto nella creazione dei tipi penali, nell’applicazione della legge penale e nell’esecuzione delle pene e misure di sicurezza, alla ricerca dell’uguaglianza materiale e dello sradicamento della povertà, mirando alla costruzione di una società libera, giusta e solidale. Espone l’evoluzione della teoria del bene giuridico e le basi per la formazione di un diritto penale minimo, garantista e legittimato dalla scala di valori e principi previsti nella Costituzione Federale. Fa una critica al positivismo giuridico e presenta le basi di una nuova ermeneutica giuridica fondata sull’impegno sociale del giudice con i valori e principi costituzionali. Presenta i sintomi della crisi della pena privativa di libertà , il suo effetto stigmatizzante, la sua applicazione disuguale e selettiva e la sua promessa illusoria di recupero del criminale. Risalta l’importanza di valori come la tolleranza, la solidarietà e la conciliazione nella soluzione del conflitto criminale. |
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Ferreira, Lúcio Alberto Eneas da Silva [UNESP]Universidade Estadual Paulista (Unesp)Barros, Antonio Milton deFernandes, Fernando AndradeBorges, Paulo César Corrêa [UNESP]2014-06-11T19:24:14Z2014-06-11T19:24:14Z2007-10-04FERREIRA, Lúcio Alberto Eneas da Silva. O princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penal. 2007. 170 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de História, Direito e Serviço Social, 2007.http://hdl.handle.net/11449/89875000543455ferreira_laes_me_fran.pdf33004072068P927194105476800640000-0002-5170-7271La presente ricerca indica lo Stato come corresponsabile della disuguaglianza sociale, stigmatizzazione e emarginazione nell’applicare il Diritto Penale in forma selettiva e disuguale, attingendo con maggiore intensità la popolazione povera. Avverte il lettore sul ruolo dell’ideologia nella determinazione dei concetti; nelle scelte degli agenti politici e nell’assenza di percezione da parte della maggioranza della popolazione dell’applicazione disuguale della legge penale. Risalta gli obblighi costituzionali dello Stato Democratico e Sociale di Diritto nella creazione dei tipi penali, nell’applicazione della legge penale e nell’esecuzione delle pene e misure di sicurezza, alla ricerca dell’uguaglianza materiale e dello sradicamento della povertà, mirando alla costruzione di una società libera, giusta e solidale. Espone l’evoluzione della teoria del bene giuridico e le basi per la formazione di un diritto penale minimo, garantista e legittimato dalla scala di valori e principi previsti nella Costituzione Federale. Fa una critica al positivismo giuridico e presenta le basi di una nuova ermeneutica giuridica fondata sull’impegno sociale del giudice con i valori e principi costituzionali. Presenta i sintomi della crisi della pena privativa di libertà , il suo effetto stigmatizzante, la sua applicazione disuguale e selettiva e la sua promessa illusoria di recupero del criminale. Risalta l’importanza di valori come la tolleranza, la solidarietà e la conciliazione nella soluzione del conflitto criminale.A presente pesquisa aponta o Estado como co-responsável pela desigualdade social, estigmatização e marginalização ao aplicar o Direito Penal de forma seletiva e desigual, atingindo com maior intensidade a população pobre. Adverte o leitor sobre o papel da ideologia na determinação dos conceitos; nas escolhas dos agentes políticos e na ausência de percepção pela maioria da população sobre a aplicação desigual da lei penal. Ressalta as obrigações constitucionais do Estado Democrático e Social de Direito na criação dos tipos penais, na aplicação da lei penal e na execução das penas e medidas de segurança, em busca da igualdade material e da erradicação da pobreza, visando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Expõe a evolução da teoria do bem-jurídico e as bases para a formação de um direito penal mínimo, garantista e legitimado na escala de valores e princípios previstos na Constituição Federal. Faz uma crítica ao positivismo jurídico e apresenta as bases de uma nova hermenêutica jurídica fundada no compromisso social do juiz com os valores e princípios constitucionais. Apresenta os sintomas da crise da pena privativa de liberdade, seu efeito estigmatizante, sua aplicação desigual e seletiva e sua promessa ilusória de recuperação do criminoso. Ressalta a importância de valores como a tolerância, a solidariedade e a conciliação na solução do conflito criminal.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)170 f.porUniversidade Estadual Paulista (Unesp)Alephreponame:Repositório Institucional da UNESPinstname:Universidade Estadual Paulista (UNESP)instacron:UNESPDireito penal - Igualdade - Justiça socialDireito constitucional - ObrigaçõesTutela - Direito penalTutela penalIdeologiaObrigações constitucionais do EstadoPrincípio da igualdadeBem-jurídicoValores constitucionaisDignidade da pessoa humanaPrincípios constitucionaisDireito penal mínimoJustiça socialTutela penaleIdeologiaObblighi costituzionali dello statoPrincipio dell’uguaglianzaBene giuridicoValori costituzionaliDignità della persona umanaPrincipi costituzionaliGiustizia socialeDiritto penale mínimoO princípio da igualdade e as obrigações constitucionais do Estado na tutela penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessDireito - FCHSDireito obrigacional público e privadoUniversidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Franca27194105476800640000-0002-5170-7271Publicationf0c73255-5cbf-44ef-ace5-bded2df3111dvirtual::158145-1f0c73255-5cbf-44ef-ace5-bded2df3111dvirtual::158145-19a6c5685-7901-453d-9b23-ea77510dc25avirtual::190208-19a6c5685-7901-453d-9b23-ea77510dc25avirtual::190208-1ORIGINALferreira_laes_me_fran.pdfapplication/pdf859247https://repositorio.unesp.br/bitstreams/11969857-5756-43d6-b94d-84ca3a5b449a/download21395deafe0353194b4adb051d8f0eedMD51trueAnonymousREADTEXTferreira_laes_me_fran.pdf.txtWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.TikaTextExtractionFilter on 2023-11-12T06:13:03Z (GMT).Extracted texttext/plain103350https://repositorio.unesp.br/bitstreams/3eef939f-120c-43e6-b1da-51531a9b80bc/downloada4557d64178ff970523d9f1fb5e0bbc7MD54falseAnonymousREADTHUMBNAILferreira_laes_me_fran.pdf.jpgWritten by FormatFilter org.dspace.app.mediafilter.ImageMagickPdfThumbnailFilter on 2016-11-11T14:59:15Z (GMT).IM Thumbnailimage/jpeg3726https://repositorio.unesp.br/bitstreams/b4be405d-a8bc-4df5-bfd1-60a77ad13072/download9253d6867ac016a139f360df58be30e2MD53falseAnonymousREAD11449/898752026-03-11T14:14:25.108884Zopen.accessoai:repositorio.unesp.br:11449/89875https://repositorio.unesp.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesp.br/oai/requestrepositoriounesp@unesp.bropendoar:29462026-03-11T14:14:25Repositório Institucional da UNESP - Universidade Estadual Paulista (UNESP)false |
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