O trabalho infantil no Brasil: das motivações para o trabalho de crianças e adolescentes às necessárias medidas para sua erradicação

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Pires, Adriano Roque [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Erradicação do trabalho infantil; Proteção integral da criança e do adolescente; Juizados especiais da infância e adolescência; Políticas públicas; Eradication of child labour; Full protection of children and adolescents; Special courts of childhood and adolescence; Public policy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/190909

Apesar do esforço das normativas internacionais, da Constituição Federal e da legislação brasileira para a erradicação do trabalho infantil, há, ainda, 1,714 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em situação irregular nos setores mais diversos da atividade econômica nacional. Crianças e adolescentes têm obtido autorizações judiciais para trabalhar antes da idade permitida por lei e, desse modo, o Estado-Juiz, detentor do dever constitucional de conferir proteção integral à infância e adolescência e a zelar prioritariamente pelo seu bem-estar, tem chancelado que sejam submetidos a condições degradantes de vida e de trabalho, em prejuízo de seus desenvolvimentos físico, psicológico, educacional e social, perdendo o direito de viver a fase imprescindível da infância, na qual se deve preocupar-se apenas com o brincar e o estudar, restando comprometidas as chances de uma vida adulta saudável e capaz de assegurar a competitividade do mercado de trabalho. Dessa forma, o ciclo vicioso da pobreza se perpetua, a mão de obra infantil se torna uma constante e o trabalho não traz dignidade às pessoas por não conseguir emancipá-las. Portanto, o objetivo desta pesquisa é analisar as motivações dos requerimentos de autorização judicial para o trabalho infantil, bem como os argumentos para sua concessão, além da competência, atuação e políticas públicas de enfrentamento desta forma proibida de trabalho, desenvolvidas no âmbito dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho, no intuito de se compreender as razões pelas quais o trabalho infantil ainda não foi erradicado no país e alguns possíveis caminhos para esta concretização. Quanto ao método, trata-se de uma abordagem multimetodológica qualitativa, pautada no levantamento de dados por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de entrevistas, cuja análise dá-se por meio da análise de conteúdo, buscando-se o aprofundamento da problemática investigada e a observação dos impactos sociais e jurídicos no contexto do trabalho infantil.