Violência sexual infantil: uma análise sobre a formação de profissionais jurídicos

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Santos, Paola Alves Martins dos [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Violência sexual infantil; Educação sexual; Prevenção da violência sexual infantil; Operadores do direito; Child sexual violence; Sex education; Preventing child sexual violence; Law operators
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/259812

A violência sexual infantil é um fenômeno complexo, que incide em sociedade desde os seus primórdios e que afeta tanto fisicamente, quanto psicologicamente as vítimas. Considerando que a proteção da criança e do adolescente deve ser realizada por todos, como previsto na legislação brasileira vigente, os órgãos protetivos e a rede de proteção, por meio da atuação dos profissionais de diversas áreas, tornam-se essenciais para a prevenção e punição deste crime. Dentre estes profissionais, os operadores do direito apresentam uma importante atuação, principalmente a de punir o agressor da violência. O presente estudo teve por objetivo analisar os conhecimentos que os estudantes de um curso de direito manifestam apresentar quanto aos temas da educação sexual e da violência sexual infantil, e os contributos disso à prevenção deste crime. Utilizou-se como instrumento para a coleta de dados um questionário aplicado junto aos alunos quintanistas de uma faculdade particular, instrumento que se voltou a verificar o conhecimento que os estudantes deste curso apresentam sobre a violência sexual, educação sexual, prevenção do crime, bem como averiguar se percebem a relevância de adquirir conhecimento acerca da educação sexual, no sentido de auxiliar os profissionais jurídicos na atuação e prevenção desta violência. Após a obtenção dados, utilizou-se a análise de conteúdo como método para analisar e organizar tais dados, que foram classificadas em três categorias: a importância da educação sexual na formação dos profissionais da área jurídica, a qualidade do atendimento da vítima de violência sexual infantil e a aplicação da legislação brasileira na prevenção da violência sexual infantil. Os resultados obtidos desvelam a necessidade de se qualificar os profissionais jurídicos para que haja uma atuação profissional mais precisa e humana nos crimes de violência sexual infantil. Dentre os conhecimentos que podem os munir para ação a educação sexual desponta como relevante estratégia preventiva. Enfim, no campo do Direito há uma tarefa importante, no sentido de habilitar tais profissionais, com a finalidade que estes além de fazer valer a legislação, cumpram seu papel de afiançar por prover a proteção aos direitos da criança e adolescente de forma igualitária, humana e justa.