O direito à cidade sob a perspectiva das políticas públicas: uma análise da política de assistência social na inclusão urbana em Três Lagoas/MS

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ferreira, Lidiane Antonia [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito à cidade; Políticas públicas; Política pública de assistência social; Três Lagoas/MS; Right to the city; Public policy; Public social assistance policy; Derecho a la ciudad; Política pública de asistencia social
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/258048

Em um cenário marcado pelo avanço do neoliberalismo na vida urbana e no planejamento das cidades, as políticas públicas emergem como uma alternativa e uma forma de resistência ao capitalismo contemporâneo. Isso não implica que as ações do Estado estejam, em muitos casos, desvinculadas dos interesses hegemônicos do capital. No entanto, as políticas públicas oferecem um espaço fértil para o debate sobre a sociedade que desejamos, promovendo a participação de diversos agentes sociais. Esta tese analisa a política pública de assistência social na cidade de Três Lagoas/MS, adotando a perspectiva lefebvriana do direito à cidade, que abrange o direito à vida urbana em sua totalidade, com acesso aos bens e serviços coletivamente produzidos. Para isso, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental sobre a formação e o desenvolvimento da política pública de assistência social no Brasil, com foco especial na trajetória dessa política em Três Lagoas/MS. A realidade urbana dessa cidade média do Mato Grosso do Sul foi confrontada com o arcabouço teórico do direito à cidade, as normas que regem a política pública de assistência social e depoimentos obtidos por meio de entrevistas com agentes bem-informados. A pesquisa revelou que, apesar dos avanços nos últimos anos em relação ao acesso a serviços essenciais, o processo de urbanização em Três Lagoas/MS tem acompanhado o ritmo da economia brasileira nas últimas décadas, resultando em um aumento do acesso ao consumo e na melhoria de alguns indicadores sociais. Embora essa realidade, impulsionada por programas de assistência social como o Bolsa Família, seja significativa, ela não assegura o pleno exercício da cidadania nem o direito à cidade em sua totalidade. Assim, o foco deste estudo não é criticar os avanços já alcançados, mas sim explorar novas possibilidades, acreditando que uma perspectiva urbana crítica pode enriquecer as propostas para o trabalho da política pública de assistência social no território.