A disputa pelo acesso, controle e ocultação de documentos no processo de abertura dos arquivos da ditadura militar no Brasil

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moraes, Maria Blassioli [UNESP]
• Orientador(a): Bizello, Maria Leandra [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Arquivos públicos; Acesso aos arquivos; Ditadura militar; Arquivos da repressão; Controle
• Palavras-chave em Inglês: Public archives; Access to archives; Military dictatorship; Repression archives; Control
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/256981

O acesso aos arquivos esbarra em obstáculos de diversas ordens que envolvem as condições legais, os interesses e relações de poder entre pessoas e grupos na sociedade, e os aspectos relacionados ao desenvolvimento do tratamento técnico, que diz respeito às condições necessárias para a realização do tratamento dos arquivos: a existência de pessoal qualificado, de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades e de instalações físicas adequadas nas instituições arquivísticas. Identificadas as condições, há necessidade de se compreender as razões pelas quais tais obstáculos não são superados. Visando entender o que impede a superação dos problemas relacionados à ampliação do acesso aos arquivos, decidiu-se analisar o processo de localização, recolhimento e abertura dos arquivos das polícias políticas dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, acumulados durante a ditadura militar. A abertura desses arquivos aconteceu no início da década de 1990. Também foi analisado o processo de abertura de arquivos de órgãos federais, iniciado no final da década de 1990. A pesquisa, de cunho exploratório, utilizou-se da análise qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Nesta pesquisa, objetivou-se verificar se houve a intenção, de grupos e sujeitos na sociedade, de controlar os documentos dos órgãos de repressão e se isso interferiu na construção da possibilidade de acesso para a sociedade. Foi possível identificar que, na década de 1980 e no início dos anos de 1990, as Forças Armadas, representadas pela comunidade de informações, constituíram o grupo de maior oposição à abertura dos arquivos dos órgãos de repressão. Receberam apoio de segmentos dos poderes executivo, legislativo, de representantes da imprensa e de juristas. Por outro lado, grupos formados por ex-presos e por familiares de mortos e desaparecidos políticos foram protagonistas na luta pela abertura dos arquivos e receberam apoio de outros segmentos da sociedade. Conclui-se que a busca aos arquivos da repressão aconteceu para possibilitar o esclarecimento sobre o destino de mortos e desaparecidos políticos e para que pudessem contribuir como prova legal em ações na justiça, que pediriam por reparação pelas graves violações aos direitos humanos. Aos grupos que se opunham à abertura, interessava impedir o acesso aos arquivos para garantir a preservação da imagem das Forças Armadas diante da sociedade e obstruir investigações, julgamentos e responsabilização de agentes envolvidos nas violações cometidas. Ou seja, o controle dos arquivos exercido pelas Forças Armadas dificultou e retardou sua abertura para a sociedade. Foi possível constatar que, quando há consciência sobre o direito de acesso aos arquivos públicos, inevitavelmente, surge uma tensão entre os que defendem o acesso e os que querem manter o sigilo. Enquanto forem utilizados como prova legal e para fins de esclarecer os acontecimentos, os documentos de arquivo serão sempre motivos de disputa.