A destituição do poder familiar da mulher presa.

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Mariana Lopes de [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito Civil; Direito de Família; Mulher no cárcere; Mães presas; Destituição do poder familiar; Filhos(as)
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/259547

A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma a necessidade de cuidados e assistência especiais para infância e juventude, destacando o papel crucial da família como ambiente natural para o desenvolvimento infantil. Apesar das diversas configurações familiares, o bem-estar da criança e do adolescente deve ser prioritário, promovendo um ambiente saudável para seu desenvolvimento pleno. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, em 2021, havia cerca de 30 mil mulheres encarceradas no Brasil, com mais de 900 crianças e 159 gestantes sob sua custódia. Em São Paulo, mais de 8.520 mulheres estavam presas até junho de 2023, em contextos familiares vulneráveis, como o das mães encarceradas. Esta pesquisa examina a interseção entre direito de família e direito penal, com foco na destituição do poder familiar de mães presas. Destaca-se que o encarceramento materno não deve ser o único fator para a perda do poder familiar, sendo essencial uma análise criteriosa das bases legais em decisões judiciais que imponham tal medida. A metodologia empregada combina uma revisão extensa de literatura e a análise de obras de autores consagrados sobre maternidade no cárcere, destituição do poder familiar, estudos de gênero e criminologia feminina. A pesquisa propõe-se a atualizar informações com base em marcos legais contemporâneos e diretrizes da Organização das Nações Unidas para o tratamento de mulheres encarceradas. Esse trabalho inclui uma revisão bibliográfica sobre a destituição do poder familiar, uma análise de conceitos de gênero e criminologia feminina, uma discussão sobre condições prisionais e destituição do poder familiar e um histórico da legislação de direito de família no Brasil. Tem-se, portanto, uma reflexão crítica sobre as implicações dos estudos para a proteção dos direitos das mães encarceradas.