Questão social e pessoa com deficiência: o paradoxo da conquista de direitos.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Vaz, Viviane Cristina Silva [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Serviço social; Pessoa com deficiência; Questão social; Direitos; People with disabilities; Social Work; Social issues; Rights; Persona con discapacid; Servicio Social; Cuestiones social; Derechos
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/253383; http://lattes.cnpq.br/7837284958113875; https://orcid.org/0000-0002-7875-9944

A pesquisa tem como proposta problematizar o quanto o avanço legal com a implementação de legislação protetiva, em relação aos direitos da pessoa com deficiência, logrou a ampliação da inclusão social, bem como apontar as principais violações de direitos. Partimos do pressuposto que esses avanços ocorreram pela mobilização social e política das pessoas com deficiência, impulsionando tratados internacionais protetivos, principalmente nas três últimas décadas. Paradoxalmente, verifica-se que há uma retração no acesso aos direitos, desencadeado pelo direcionamento neoliberal do Estado, que reduz a primazia do poder público na condução de políticas de proteção social. As refrações da questão social rebatem diretamente nas condições de vida da pessoa com deficiência. A polaridade inclusão e exclusão social pressupõe a reflexão sobre os processos de desigualdades sociais, marcados pelas violações para além da perspectiva econômica. Refletir sobre a questão da pessoa com deficiência é aprofundar na análise do acesso aos processos de socialização da riqueza produzida, no acesso a bens e serviços, no acesso aos recursos econômicos, políticos, culturais, âmbitos que muito recentemente as pessoas com deficiência começaram a fazer parte. Quanto a metodologia da pesquisa, foi utilizada a abordagem qualitativa, de natureza aplicada. Os procedimentos utilizados se deram por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo, subsidiadas pelas técnicas de entrevistas semiestruturadas, através da elaboração de formulário, e a análise da pesquisa de campo fundamentada pela análise do discurso, amparada pelas contribuições de Bakhtin. Os sujeitos foram escolhidos de forma intencional, num total de cinco, todos vinculados a movimentos políticos de defesa de pessoas com deficiência. O modo de produção capitalista desqualificou a condição humana e sua diversidade, induzindo ideologicamente práticas de segregação institucional, abandono, exploração. A construção do arcabouço legal foi importante e é necessário para enfrentar as práticas de segregação social, de reconhecer e tipificar as violências praticadas contra a pessoa com deficiência, seja pela família, pelo Estado ou pela sociedade, mas não deve ser um fim em si mesmo. A emancipação política é o processo pelo qual as condições históricas e políticas permitiram tensionar a cultura corponormativa e capacitista instituída, mas, somente quando a sociedade alcançar a emancipação humana, é que teremos uma sociedade que abarque as singularidades e diversidade humana com respeito e dignidade.