LGBTfobias, criminalização e acesso desigual à justiça: um percurso narrativo na experiência de pessoas LGBTQIA+

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ronaldo Adriano Alves dos Santos [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: LGBTfobias; Pessoas LGBT; Crimes contra a pessoa; Pessoas (Direito); Acesso à justiça; LGBTphobia; Criminalization; Access to Justice
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/257953

O presente estudo investiga o processo de criminalização das LGBTfobias no Brasil a partir da experiência concreta de pessoas LGBTQIA+ que acionaram o dispositivo jurídico-legal que criminaliza as condutas e práticas LGBTfóbicas. O estudo, ancorado em uma perspectiva narrativa, aborda as controvérsias que orbitam em torno da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, equiparou as LGBTfobias ao crime de racismo. A partir da análise de documentos como o Atlas da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, bem como dos dossiês anuais da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, evidencia a persistência da violência e da discriminação contra a população LGBTQIA+ no país, com destaque para a vulnerabilidade de jovens, pessoas negras e com identidades femininas. Através da (re)construção das narrativas de pessoas LGBTQIA+ que acionaram o sistema de justiça, o estudo apresenta as complexidades e desafios enfrentados por vítimas de LGBTfobias, incluindo a (in)visibilidade da violência, o despreparo de equipes do sistema de justiça, a morosidade dos processos judiciais e a falta de apoio institucional. Nele também foi possível identificar que a criminalização das LGBTfobias, embora se apresente como um avanço importante para a comunidade LGBTQIA+, esbarra em uma série de empecilhos e obstáculos que vão desde a falta de acesso à informação sobre direitos, passando pelo despreparo dos agentes públicos e chegando à burocratização do sistema de justiça. Aponta, por fim, para a necessidade de políticas públicas que vão além da criminalização, investindo em prevenção, educação, atendimento e apoio às pessoas LGBTQIA+, buscando a construção de uma sociedade justa e igualitária para todas as pessoas, uma sociedade que protege e defende a diversidade sexual e de gêneros como direitos fundamentais.