O papel da Agência Reguladora na universalização do saneamento: Uma análise comparativa nos municípios de Birigui-SP e Araçatuba-SP

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Esteves, Rafael Polizel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Recursos hídricos; Governança; Saneamento; Water resource; Governance; Sanitation
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/216548

São grandes os desafios para atingir a universalização do saneamento básico nos diversos sistemas de prestação de serviço, passando muitas vezes por arranjos institucionais e interação entre diferentes agentes. O sistema de saneamento básico não se resume apenas ao fornecimento de água de qualidade e coleta e tratamento de esgoto, mas sim a um conjunto de ações de planejamento, regulação, fiscalização e controle social, que representam maior organização para o cumprimento das metas estabelecidas pelos municípios. A atuação das agências reguladoras de saneamento favorecem o cumprimento das macrodefinições estabelecidas nas políticas setoriais, podendo exercer vários papéis na busca pela universalização como a regulação, fiscalização e controle do serviço prestado. Portanto, objetiva-se neste estudo, apresentar a prestação dos serviços de saneamento básico (água e esgoto) em Birigui-SP e Araçatuba-SP, buscando entender a relevância da atuação da agência reguladora na universalização do saneamento, com vistas ao cumprimento do pacto global da ONU, relacionado ao objetivo de desenvolvimento sustentável – ODS 06 (água potável e saneamento). Para o desenvolvimento deste estudo descritivo, foram utilizados referencial bibliográfico, documental e levantamento de dados quantitativos referente a água e esgoto dos respectivos municípios. Portanto, este estudo mostra que a Agência Reguladora contribui quanto ao cumprimento de metas relacionadas à qualidade na prestação dos serviços e investimentos, tornando a governança do sistema de saneamento mais eficiente em virtude de sua autonomia quanto as questões de regulação, financeiras e decisórias. O ponto principal que garantirá, não só a universalização do saneamento básico mas também sua sustentabilidade, é o poder de investimento do prestador de serviço. Recomenda-se que o tema seja discutido em caráter regional e nacional, onde as comparações ou outros métodos empregados possam elucidar quanto ao papel da agência reguladora na universalização do saneamento básico.