Acolhimento institucional e o encarceramento da juventude negra brasileira: mesmas máscaras, velhas peles

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, Tahina Tátila da [UNESP]
• Orientador(a): Fonseca, Dagoberto José [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Acolhimento institucional; Juventude Negra; Encarceramento; ECA; Serviço Social
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/319616

Esta tese investiga a relação entre a institucionalização de crianças e adolescentes e o posterior encarceramento penal, tomando como eixo analítico as trajetórias de jovens negros no Brasil. A questão central que orienta o estudo consiste em compreender de que modo as instituições de acolhimento, para além de seu caráter formalmente protetivo, passam a integrar um sucessivo institucional que produz, organiza e legitima processos de criminalização, vigilância e confinamento. Parte-se do pressuposto de que tais instituições não operam de forma isolada ou excepcional, mas articuladas a outros dispositivos estatais, compondo um circuito de controle social seletivo. O objetivo da pesquisa é analisar como a experiência da institucionalização incide sobre os percursos de vida de adolescentes e jovens, contribuindo para sua inserção recorrente em políticas e práticas de natureza punitiva. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na realização de entrevistas semiestruturadas com adolescentes e jovens egressos de instituições de acolhimento, bem como com mulheres mães cujos filhos se encontram em situação de cárcere. Essas narrativas são articuladas a uma análise crítica dos dispositivos institucionais de proteção social, justiça e segurança pública, permitindo apreender as conexões entre práticas de cuidado, controle e punição. Os resultados evidenciam que a relação entre institucionalização e encarceramento ultrapassa correlações episódicas ou falhas pontuais na implementação de políticas públicas. O que emerge é a existência de um projeto político-estrutural que organiza fluxos, seleções e destinos sociais a partir de instituições racializadas, orientadas por lógicas de seletividade penal e racial. Nesse contexto, a institucionalização configura-se como uma etapa preliminar de um circuito ampliado de controle social, que antecede, prepara e legitima o encarceramento. Conclui-se que a fragilidade das políticas de desinstitucionalização e de reintegração familiar e comunitária contribui para a reprodução de trajetórias marcadas pela exclusão social e pela recorrência do confinamento estatal, impondo desafios éticopolíticos às políticas de proteção social e ao campo dos direitos humanos.