Políticas públicas para a inclusão escolar: estudo de proposições de “Uma Escola para Todos” em um município do interior de Minas Gerais (2012-2021)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ribeiro, Léa Aparecida de Carvalho [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Inclusão escolar; Deficiência; Diferença; Public policies; School inclusion; Deficiency; Difference
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/243974

Este estudo pretendeu responder a algumas inquietações, possibilidades e avanços a partir de situações práticas e reflexivas, vividas durante minha atuação como professora de Educação Especial em Salas de Recursos Multifuncionais. Tomando como referência a legislação vigente de 2008, que trata da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI), tivemos como cenário a rede municipal de educação de São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. Parte do problema de pesquisa levou em conta o Decreto Federal 10.502/2020 e a possibilidade real de desmonte da PNEEPEI de 2008. Passamos a questionar as contradições entre diferentes visões e ações no âmbito da inclusão educacional. Esses aspectos nos levaram a questionamentos fundamentais desta pesquisa, como: Quais seriam as proposições de uma “escola para todos” já existentes no município? Quais os norteadores que instituíram as diretrizes e ações no sentido da inclusão? Há compatibilidade entre as diretrizes legais e as ações realizadas na última década? Entendendo que a Secretaria Municipal de Educação é o setor responsável por articular e organizar o fazer pedagógico, delineava-se, assim, um amplo estudo e análise a respeito da realidade educacional em questão, levando à construção dos objetivos deste trabalho mediante os questionamentos acima citados. A metodologia utilizada iniciou-se com o estudo de obras, teses, dissertações, que tratassem da temática, bem como do estudo de fontes, tais como: registros pedagógicos do município, documentos oficiais (leis, diretrizes, entre outros), com vistas a compreender de que modo a rede municipal tem se movimentado para (re)organizar o trabalho pedagógico em consonância com os avanços legais inclusivos. Tivemos como resultados desta pesquisa que o conhecimento em torno da escola inclusiva se restringe a uma pequena parcela de professores que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais, uma vez que a PNEEPEI (2008) sugere que a formação deveria alcançar todos os profissionais da escola. Observou-se que existe uma realidade contraditória (legislações) que orienta a implementação da escola inclusiva, que entender a “diferença em si” é uma questão central para a construção de uma escola para todos. Torna-se, pois, essencial que as escolas resgatem a PNEEPEI (2008), como estudo e contínuo debate, em consonância com a realidade estudada, compreendendo que a acessibilidade é fundamental para que todos participem da escola. Como produto final, será ofertada uma formação continuada para os professores da rede municipal, tendo como foco a PNEEPEI (2008), alinhada à abordagem social, e a filosofia da diferença como possibilidade de ressignificar práticas escolares.