Política de informação e práticas informacionais: análise dos usuários do Serviço de Informações ao Cidadão do governo do Estado de São Paulo sobre defesa dos direitos humanos

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Sousa, Antonio Gouveia de [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Palavras-chave em Português: Política pública de informação; Política de comunicação; Práticas informacionais; Usuários da informação; Direitos humanos; Serviço de Informações ao Cidadão; Public information policy; Informational practices; Information users; Human rights; Citizen Information Service; Política pública de información; Prácticas informacionales; Usuarios de la información; Derechos humanos; Servicio de Información al Ciudadano
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/311171

O acesso à informação pública é reconhecido como um direito humano fundamental, vinculado ao dever do Estado de promover a transparência e incentivar a participação social. Para que esse direito seja efetivamente garantido, é indispensável que os governos - em nível nacional, estadual e municipal- elaborem e implementem políticas de informação de maneira intersetorial e multidisciplinar, com foco na promoção da gestão de documentos e arquivos, do acesso à informação e da transparência. Esta pesquisa teve como proposta identificar as intersecções entre a política de informação organizacional e os estudos de usuários em Arquivologia, bem como sobre a influência das práticas informacionais na política pública de informação. O objetivo geral delimitado foi identificar e demonstrar os elementos interseccionais entre as práticas informacionais dos usuários da informação e as políticas públicas de informação. Tal proposta se justifica pela escassez de estudos sobre o tema na área de Arquivologia, bem como a emergência contemporânea decorrente das demandas, necessidades e usos de informações públicas pelos cidadãos no processo de controle social das políticas públicas. Desse modo, realizou-se um estudo acerca das práticas informacionais dos usuários do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) e suas influências na política pública informacional do governo do Estado de São Paulo. Foram estudados os usuários que solicitaram informações que versam sobre ações relacionadas à defesa dos direitos humanos no período de 2013 a 2024. Este estudo caracteriza-se por sua natureza qualitativa de abordagem exploratória e analítica, valendo-se do método de análise documental, pesquisa survey e entrevista aprofundada com usuários do SIC para coleta de dados, com aportes da análise de conteúdo. Como resultados, identificou-se que as práticas informacionais dos usuários dos serviços de informação contribuem para a análise das políticas públicas de informação na perspectiva dos atores impactados por essas políticas. Além disso, constatou -se que a teoria neoinstitucionalista de análise de políticas públicas oferece um aporte teórico e metodológico que possibilita um diálogo profícuo com a teoria de política de informação no contexto da Arquivologia e da Ciência da Informação. As práticas informacionais dos defensores dos direitos humanos que utilizaram o SIC revelam uma dinâmica complexa e multifacetada na qual a busca, a necessidade e o uso da informação estão intrinsecamente ligados às suas atividades cotidianas, à militância, às pesquisas acadêmicas e laborais etc. Esses usuários demonstraram um engajamento ativo na busca por informações, utilizando tanto fontes organizacionais, como sites institucionais e o Portal da Transparência, quanto fontes não organizacionais, como redes de contatos e evento s sociais. A análise dessas práticas informacionais contribuiu para uma compreensão crítica da política pública de informação, destacando o descompasso entre a legislação e a implementação dessas políticas pelos agentes do Estado. A perspectiva dos usuários do SIC permitiu identificar algumas lacunas e desafios na gestão de documentos e arquivos, no acesso à informação e na transparência, evidenciando a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e participativa. A pesquisa sugeriu que a integração entre os estudos de práticas informacionais dos usuários dos serviços de informação e a análise de política de informação pode contribuir para ampliação do arcabouço teórico e metodológico da Arquivologia e da Ciência da Informação , além de contribuir para o fortalecimento dos direitos humanos e da promoção da justiça social. É fundamental que novas pesquisas explorem essas intersecções, considerando a diversidade de grupos sociais que interagem com a informação e suas demandas específicas, para garantir que as políticas públicas de informação atendam às necessidades da sociedade, como no processo de participação e controle social para incidência política acerca das ações estatais sobre a defesa dos direitos humanos.