Um dilema da formação jurídica: o papel das escolas de Direito frente às questões da inclusão

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Souza, José Carlos Cardoso [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Educação especial; Inclusão social; Escolas de direito - Formação profissional; Special Education; Juridical Education
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/91297

Visando ampliar as reflexões e discussões sobre a inclusão social, especialmente no âmbito do ensino do Direito e com o objetivo de sensibilizar essa área da Educação brasileira quanto à política de inclusão da pessoa deficiente, o presente trabalho procurou focalizar eventuais respostas das faculdades de Direito localizadas no estado de São Paulo ao comando da Portaria Ministerial nº 1.793, de 27 de dezembro de 1.994, que recomenda a inclusão de disciplina ou de conteúdos relativos aos aspectos ético-político-educacionais da normalização e integração da pessoa portadora de necessidades especiais, de acordo com as especificidades dos cursos superiores. Teve como objeto de estudo as ementas e os conteúdos programáticos das matérias Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direitos Humanos e da disciplina Direito Civil I, onde se procurou indícios que pudessem demonstrar atendimento àquela recomendação. O instrumento de pesquisa utilizado para as verificações consistiu de um rol de palavras-chave previamente eleitas, devidamente validado por duas pessoas, que aceitaram participar do trabalho na condição de colaboradores. Os dados coletados foram tratados, organizados e analisados pela técnica da análise de conteúdo (AC) de Bardin. O embasamento teórico do trabalho foi obtido a partir da busca e localização, tanto na literatura sobre educação especial como na literatura jurídica e outra áreas de interesse, de contribuições sobre: a exclusão; a inclusão; pessoa deficiente; direitos humanos; dignidade humana; constituição; educação especial; a Portaria nº 1.793/94 e sobre a criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os resultados obtidos e analisados apontaram para a inexistência de atendimento aos comandos da Portaria Ministerial...