Passos da gestão da Política Nacional para População em Situação de Rua na cidade de Passos/MG.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Marques, Fabiana Nascimento [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Gestão de Políticas Públicas; População em situação de rua; Ultraneoliberalismo
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/296650; http://lattes.cnpq.br/1960610325994382; https://orcid.org/0009-0001-3520-3815

Esta pesquisa teve como objetivo compreender a gestão da Política Nacional para População em Situação de Rua no município de Passos, Minas Gerais, a partir da análise das práticas e desafios enfrentados na implementação dessa política. Após treze anos da elaboração do Decreto nº 7.053 de 2009, com a denúncia de movimentos sociais acerca de violações de direitos da população em situação de rua, em 2022, o Supremo Tribunal Federal, determinou que todas as instâncias federativas elaborassem e implementassem planos concretos para a efetivação dessa política social. A pesquisa adotou como referencial teórico o materialismo histórico-dialético, proposto pela teoria social de Marx. Nessa perspectiva, foi desenvolvida uma pesquisa documental, bibliográfica e de campo, com abordagem qualitativa. Inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico para a discussão teórica referente ao objeto de estudo, utilizando também teses e dissertações. Posteriormente foi realizado o levantamento documental, a partir da análise dos atos normativos referentes à temática em âmbito nacional, estadual e municipal, além do levantamento e seleção de notícias de jornais, artigos científicos e documentários. Na pesquisa de campo houve contato direto e realização de entrevistas com os trabalhadores do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), bem como foram realizadas entrevistas com formulário semiestruturado. O grupo focal abrangeu pessoas em situação de rua da cidade de Passos, município de Minas Gerais. A pesquisa partiu do pressuposto de que o avanço do sistema capitalista, aliado à implementação de políticas neoliberais, têm direcionado de forma crescente os recursos públicos, originalmente destinados ao atendimento das demandas da classe trabalhadora, para a sustentação e expansão desse mesmo sistema. Os resultados evidenciaram que, embora a gestão municipal reconheça o papel fundamental do Centro Pop no atendimento à população em situação de rua, a ausência de outros serviços previstos na Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), como abrigos e repúblicas, compromete a efetividade da política no município. Além disso, verificou-se que a dependência de organizações da sociedade civil para a oferta de vagas em albergues noturnos contribui para a precarização do atendimento. Conclui-se que a gestão da PNPSR em Passos/MG enfrenta desafios estruturais, tais como a insuficiência de investimento público e a fragilidade na articulação intersetorial, o que evidencia a necessidade de ampliar políticas públicas integradas. Ademais, a ausência de controle social e de mecanismos eficazes de fiscalização compromete a implementação e o monitoramento dessas ações.