Inovação e propriedade intelectual: uma avaliação acerca da eficiência e eficácia da política pública de inovação por meio dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs)

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Rosa, Luciane de Fatima Giroto [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direito; Políticas públicas; Inovação; Propriedade intelectual; Núcleos de Inovação Tecnológica; Law; Public policies; Innovation; Intellectual property; Technological Innovation Centers
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/296579; https://orcid.org/0000-0001-7787-2294; https://orcid.org/0000-0001-8515-2457

A inovação é um fenômeno crucial na economia contemporânea, especialmente no âmbito dos negócios. As instituições de ciência e tecnologia têm se tornado cada vez mais relevantes como canais para a troca de conhecimento, a transferência de tecnologia e a gestão da propriedade intelectual. No Brasil, as políticas públicas vêm ganhando espaço e relevância para suporte às demandas sociais desde o término do regime ditatorial e sua avaliação mostra-se como uma relevante oportunidade para demonstrar ao gestor público a eficiência e a eficácia de tais iniciativas. Um marco significativo no estabelecimento de uma Política Pública de Inovação foi a promulgação da Lei de Inovação em 2004, resultando na determinação dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) como estrutura obrigatória para a gestão das políticas de inovação das instituições. Decorrida uma década dessa implementação, apesar do crescente interesse no tema, ainda existem poucas investigações sobre as oportunidades oferecidas pelos NITs no âmbito da gestão da propriedade intelectual. Esta tese de doutorado buscou compreender, portanto, como as ações dos NITs relativas à gestão da propriedade intelectual materializam a eficiência e a eficácia da Política Nacional de Inovação. O trabalho adota uma abordagem exploratória, sendo que foram realizadas observações sistemáticas nos portais online e realizadas entrevistas com técnicos/gestores de NIT, priorizando-se a análise quanti-qualitativa da gestão da propriedade intelectual no ciclo 2020-2023. Assim, o estudo recomenda melhorias em vários pontos que podem impactar positivamente os resultados de inovação no Brasil e entre os aspectos analisados, destaca-se uma estrutura organizacional que favoreça o compartilhamento de recursos no apoio para gerenciar recursos financeiros, pessoal e atividades dos NIT, tornando a carreira na inovação como atrativa. Indica ainda a necessidade de elaboração de um planejamento estratégico fundamentado na Lei de Inovação, com foco em ações que abrangem todas as competências da instituição, incluindo metas e indicadores de desempenho. Sugere também a avaliação periódica das oportunidades ofertadas e a mensuração de impactos, especialmente financeiros.