A obrigatoriedade da educação infantil e a construção das práticas pedagógicas na pré-escola da Rede Municipal de Ensino de Franca/SP

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Malta, Deise Aparecida Silva [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Educação infantil; Práticas pedagógicas; Políticas públicas; Formação docente; Pré-escola; Early childhood education; Pedagogical practices; Public policies; Teacher training; Pre-school
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/150551

A presente pesquisa teve como objetivo investigar a implementação, no município de Franca, da Lei nº 12.796/2013, a qual torna obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir dos quatro anos, bem como a organização das práticas pedagógicas da pré-escola da rede municipal de ensino, a partir desta Lei. Considerando a finalidade da pré-escola e a relevância da prática docente para a efetivação do desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, o estudo por meio de pesquisa documental, bibliográfica e entrevista semiestruturada, buscou verificar se a referida Lei interferiu no currículo da pré-escola. Para a realização da pesquisa, construiu-se um referencial teórico que permitiu o conhecimento dos aspectos da história da educação infantil no Brasil e o percurso da pré-escola no município de Franca. A entrevista com os professores e coordenadores pedagógicos da pré-escola e a observação em sala de aula favoreceu o conhecimento das práticas pedagógicas desenvolvidas e o modelo de currículo instituído. A pesquisa em questão também buscou conhecer os resultados da formação continuada oferecida aos docentes para o aprimoramento da prática pedagógica e para a qualidade do trabalho desenvolvido. Os resultados da pesquisa demonstraram que a Lei nº12796/2013 não interferiu no currículo da pré-escola, o qual apresenta um modelo escolarizante que consiste na transmissão de conteúdos e no preparo do aluno para o Ensino Fundamental. A pesquisa, contribuiu, ainda, para a construção de uma proposta de formação continuada aos profissionais que atuam na Educação Infantil, visando assegurar os dispositivos legais previstos no art. Art. 62-A da Lei nº 12.796/2013 necessários a uma educação que respeite as particularidades da infância e favoreça o pleno desenvolvimento das crianças.