Direitos humanos: perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Garbin, Isabela Gerbelli [UNESP]
• Orientador(a): Sala, José Blanes [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos - América do Sul; Relações internacionais; Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH); Corte IDH - Cumprimento de decisões - 01/01/2004-23/03/2009; Direitos humanos - Legislação interamericana
• Palavras-chave em Inglês: Human rights; Compliance; Inter-american Court
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/88772

O objetivo desta dissertação consiste em traçar o perfil sul-americano de cumprimento das decisões da Corte Interamericana (Corte IDH). Partindo da revisão teórica na área do Direito e das Relações Internacionais, bem como dos pressupostos básicos de funcionamento do sistema interamericano, ao medir o cumprimento das decisões interamericanas pretende-se observar se o monitoramento da performance dos Estados, por parte do próprio sistema regional, proporciona melhores índices de cumprimento. A análise empírica dos atos decisórios prolatados pelo Tribunal, em sede de jurisdição contenciosa, no período de 01/01/2004 a 23/03/2009, abarca um universo de 24 casos. A metodologia de mensuração aplicada se baseia no método de Hillebrecht (2009b), que consiste no cálculo porcentual e multinivelar de cumprimento das decisões da Corte IDH. Espera-se que os dados e evidências encontrados possam ajudar a aprimorar as informações sobre a observância dos direitos humanos na América do Sul e, com isso, contribuir com o diálogo sobre o processo de efetivação dos direitos internacionalmente declarados