O hiato entre o lobby e a corrupção: uma revisão dos elementos normativos do crime de corrupção diante das práticas do lobby

• Ano de defesa: 2026
• Autor(a) principal: Falco, Giuseppe Cammilleri [UNESP]
• Orientador(a): Fernandes, Fernando Andrade
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (UNESP)
• Palavras-chave em Português: Corrupção; Lobby; Dogmática penal; Corruption; Lobbying; Criminal law dogmatics
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/328881; https://orcid.org/0000-0002-5734-9006

A presente investigação tem por objetivo revisar os elementos normativos que formam, do ponto de vista jurídico criminal, o crime de corrupção. Para isso, parte-se de uma contextualização mínima da sociedade atual que demonstra uma crescente demanda por participação popular. Segue-se para o estabelecimento de um referencial sobre o lobby, seja do ponto de vista teórico como de sua função prática, com objetivo de afastar-se dos significados cotidianos vinculados estritamente a pratica de corrupção. Ademais, faz-se uma análise acerca da prática do lobby a partir da estrutura político-filosófica do estado. As diversas formas de estado mostram abordagens diferentes da prática de lobby, seja ao nível jurídico, ético e político. Especificamente sobre a corrupção, o trabalho à diferencia em seus variados enfoques com ficas a revisar os seus elementos normativos ao nível jurídico penal. Assim, por meio de casos selecionados, aborda-se o conceito de ato de ofício, à natureza da vantagem indevida e à relação entre função pública e interesses privados, examinando-se os limites da intervenção penal diante de práticas que se situam na zona limítrofe entre licitude e ilicitude. O texto adota uma metodológica lógico dedutiva e uma abordagem sistemática-normativa do direito.