Análise dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos da região administrativa de Barretos/SP.

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Silva, Aline Costa da. [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista
• Palavras-chave em Português: Gestão de resíduos sólidos; Políticas Públicas; Legislação municipal
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/11449/296245; http://lattes.cnpq.br/2264783631890720

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei nº 12.305/2010, fruto de um extenso debate sobre a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU), estabelece, entre seus diversos dispositivos, a obrigatoriedade de implantação, nos municípios brasileiros, de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Este plano deve ser elaborado com base em princípios, objetivos e diretrizes que garantam uma gestão eficiente dos resíduos. Nesse contexto, neste contexto, a pesquisa selecionou a região administrativa de Barretos como área de estudo, com o objetivo de analisar os planos municipais de resíduos sólidos de cada município pertencente à região em relação a conformidade com a PNRS. A referida conformidade abrangeu o conteúdo mínimo exigido pela PNRS, a partir de indicadores específicos, além dos princípios, objetivos e a efetividade dos planos em relação à gestão de resíduos sólidos, com base nos dados obtidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Em face disso, inicialmente, o estudo contextualizou o tema, apresentou os marcos legais relacionados e discutiu os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, em conformidade com os requisitos da PNRS. Como resultado, foi elaborada uma matriz comparativa entre os itens exigidos pela PNRS, como conteúdo mínimo, princípios e objetivos, e os elementos presentes ou ausentes nos planos municipais analisados. A pesquisa concluiu que existem diversas deficiências na elaboração dos planos municipais, o que pode comprometer a efetividade de uma gestão adequada dos resíduos sólidos.