Interação social e democracia: sobre a universalização do direito

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Soma, Fábio Pereira [UNESP]
• Orientador(a): Martins, Clélia Aparecida [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Kant, Immanuel, 1724-1804; Habermas, Jurgen, 1929-; Direito internacional - Filosofia; Cosmopolitismo; Globalização; Direitos humanos; Direito - Universalização
• Palavras-chave em Inglês: International law; Cosmopolitanism; Globalization
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/91790

Esse trabalho versa sobre a busca de um princípio de universalização do direito que possa garantir a todos os indivíduos o acesso ao direito independente de sua nacionalidade, pelo simples fato de serem cidadãos do mundo. Para tanto, buscaremos no edifício conceitual de Jürgen Habermas os pressupostos para fundamentar nossa pretensão. Sendo assim, analisaremos o modo pelo qual o direito chegou aos moldes de como o conhecemos na contemporaneidade, tencionando demonstrar a evolução jurídica das normas que passam da moral fundamentada em visões metafísicas até a constituição de normas racionalmente e comunicativamente justificadas. A partir disso o texto vai buscar nos Direitos Humanos os princípios – ou princípio – para uma normatização universal, isto é, buscar princípios que possam ser aplicados a toda e qualquer constituição que possa ser tida como democrática e que tenha por intuito a emancipação do cidadão. Por fim, queremos mostrar como o projeto kantiano de uma “Paz Perpétua” pode ser revitalizado por meio dos direitos humanos entendidos como princípios de juridificação universal, oferecendo, dessa forma, outra via para a resolução de conflitos internacionais que não o da via bélica, mas sim o da via jurídica, por meio de um direito público universal