Educação e deficiência no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: elementos para uma leitura crítica

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Arantes, Isabella Branquinho [UNESP]
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Pessoas com deficiência; Direito à educação; Cidadania; Judicialização; People with disability; Right to education; Citizenship; Judicialization
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/202834

O presente trabalho busca efetuar uma análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos anos de 2016 a 2019, em matéria de educação inclusiva, entendendo, assim, as motivações das decisões do Tribunal e explorando a atuação deste órgão na judicialização das políticas públicas de educação inclusiva. Para tanto, pontua a construção da cidadania da pessoa com deficiência, principalmente no que tange o exercício do direito à educação, e analisar a legislação correlata ao direito à educação da pessoa com deficiência, do direito brasileiro e em documentos internacionais. Objetiva, também, conhecer o trabalho de atores, autoridades e instituições civis que trabalham diariamente na matéria de educação inclusiva, trazendo a experiência do Instituto Rodrigo Mendes para a pesquisa. Outrossim, tem como objetivo levantar, dentre todos os instrumentos normativos, quais são as políticas públicas implementadas no país visando à plena consumação do direito à educação da PCD, a fim de averiguar a efetivação destas políticas por meio da judicialização de demandas individuais, chamando a atenção dos responsáveis para a incongruência entre a teoria (normas) e a realidade (cotidiano). Para tanto, traz, por meio de entrevista semi-dirigida qualitativa, conhecimentos em matéria de inclusão e educação do Instituto Rodrigo Mendes, acrescentando uma perspectiva não-jurídica a esta pesquisa jurídica, com o objetivo de complementar a pesquisa bibliográfica apoio do problema de pesquisa. A fim de entender como o Tribunal de Justiça aplica as legislações de educação inclusiva, se propõe a pesquisa jurisprudencial junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos anos de 2016 a 2019, verificando quais foram as demandas promovidas por pessoas com deficiência e seus familiares buscando a efetivação de seu direito à educação, catalogando-as pelo pedidos julgados nos acórdãos, buscando entender como se materializam as políticas públicas de educação inclusiva e destacar a atuação deste órgão na promoção desta.