Condições de acessibilidade em habitação de interesse social: estudo de caso em condomínios par em Passo Fundo

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Furlanetto, Claudia Helena Paim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo; Engenharias; BR; UPF; Programa de Pós-Graduação em Engenharia
• Palavras-chave em Português: Habitação popular; Condomínios; Habitação - Legislação; Deficientes -Acessibilidade; Public housing; Condos; Housing - Legislation; Disabled - Accessibility; CNPQ::ENGENHARIAS
• Link de acesso: http://10.0.217.128:8080/jspui/handle/tede/303

O presente trabalho trata da aplicabilidade de políticas públicas de acessibilidade em conjuntos de habitação de interesse social (HIS), a fim de contribuir para a efetivação desse direito no espaço habitacional construído. O objeto do estudo de caso consiste em conjuntos habitacionais do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) de Passo Fundo e as condições das rotas de acesso dos moradores aos principais equipamentos comunitários do seu entorno. Os procedimentos metodológicos ocorreram em duas etapas: na primeira etapa, foi realizada pesquisa bibliográfica e de legislação sobre a temática da acessibilidade; na segunda, foi realizado diagnóstico dos conjuntos habitacionais por meio de pesquisa documental e de campo, com avaliação técnica e de opinião dos usuários, utilizando o método de análise pós-ocupação (APO), de modo a examinar a acessibilidade nos referidos espaços e seu entorno. Após, procedeu-se a cotejos entre a situação encontrada e os requisitos da legislação e das normas técnicas, com discussão dos resultados. Os resultados demonstram convergência entre avaliação técnica e de satisfação dos usuários, sendo constatados problemas de acessibilidade tanto nas áreas internas das unidades habitacionais, no dimensionamento de passagens e ambientes, quanto nas áreas condominiais e externas. Em relação ao entorno, embora existam algumas tentativas de rampas, estas não permitem o deslocamento de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. No acesso aos equipamentos comunitários, percebeu-se a inexistência de rotas acessíveis no bairro e na cidade; além disso, diversos equipamentos comunitários públicos não possuem acessibilidade nas edificações. A sinalização interna, externa e urbana é outro item não contemplado, indicando novamente a desconsideração e o descaso do poder público com o cumprimento da legislação disponível. Ao final, foram propostas recomendações para novas obras ou adaptações em habitações de interesse social