A proteção jurídica de crianças e adolescentes no Brasil : desafios na prevenção e enfrentamento ao bullying e cyberbullying
| Ano de defesa: | 2025 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade de Passo Fundo
Brasil UPF Programa de Pós-Graduação em Direito Escola de Ciências Jurídicas |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.upf.br/handle/123456789/9589 |
Resumo: | This dissertation analyzes the legal protection of children and adolescents in Brazil, focusing on the challenges of preventing and combating bullying and cyberbullying. The research examines the normative evolution of children's and adolescents' rights, the effectiveness of current legislation, and the difficulties in implementing public policies aimed at ensuring the full protection of this vulnerable group. The study highlights that, despite the existence of a robust normative framework, such as the Convention on the Rights of the Child, the 1988 Federal Constitution, and the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the practical application of these standards still faces structural, institutional, and social obstacles. Among the main challenges are the weakness of oversight mechanisms, the slowness of judicial processes, insufficient public investment, and the lack of training for professionals involved in child and adolescent protection. The research shows that the criminalization of bullying and cyberbullying, through Law No. 13,185/2015 and Law No. 14,811/2024, represents progress, but it is not enough to eradicate these practices. The merely repressive approach must be complemented by educational and preventive actions, including the expansion of school awareness programs, the training of educators, and the strengthening of the psychosocial support network for victims. The dissociation between the normative recognition of the rights of children and adolescents and their implementation in practice compromises the protection of this vulnerable population. Confronting bullying and cyberbullying requires coordinated action between the State, family, and civil society, through integrated strategies that ensure not only the punishment of aggressors, but also prevention and adequate support for victims. |
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A proteção jurídica de crianças e adolescentes no Brasil : desafios na prevenção e enfrentamento ao bullying e cyberbullyingPolítica públicaAssédio virtualDireito - ProteçãoCiências Sociais Aplicadas::DireitoThis dissertation analyzes the legal protection of children and adolescents in Brazil, focusing on the challenges of preventing and combating bullying and cyberbullying. The research examines the normative evolution of children's and adolescents' rights, the effectiveness of current legislation, and the difficulties in implementing public policies aimed at ensuring the full protection of this vulnerable group. The study highlights that, despite the existence of a robust normative framework, such as the Convention on the Rights of the Child, the 1988 Federal Constitution, and the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the practical application of these standards still faces structural, institutional, and social obstacles. Among the main challenges are the weakness of oversight mechanisms, the slowness of judicial processes, insufficient public investment, and the lack of training for professionals involved in child and adolescent protection. The research shows that the criminalization of bullying and cyberbullying, through Law No. 13,185/2015 and Law No. 14,811/2024, represents progress, but it is not enough to eradicate these practices. The merely repressive approach must be complemented by educational and preventive actions, including the expansion of school awareness programs, the training of educators, and the strengthening of the psychosocial support network for victims. The dissociation between the normative recognition of the rights of children and adolescents and their implementation in practice compromises the protection of this vulnerable population. Confronting bullying and cyberbullying requires coordinated action between the State, family, and civil society, through integrated strategies that ensure not only the punishment of aggressors, but also prevention and adequate support for victims.A presente dissertação analisa a proteção jurídica de crianças e adolescentes no Brasil, com foco nos desafios para a prevenção e o enfrentamento do bullying e do cyberbullying. A pesquisa examina a evolução normativa dos direitos infantojuvenis, a efetividade da legislação vigente e as dificuldades na implementação de políticas públicas destinadas a garantir a proteção integral desse grupo vulnerável. O estudo destaca que, apesar da existência de um arcabouço normativo robusto, como a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a aplicação prática dessas normas ainda enfrenta entraves estruturais, institucionais e sociais. Entre os principais desafios, identificam-se a fragilidade dos mecanismos de fiscalização, a morosidade dos processos judiciais, a insuficiência de investimentos públicos e a carência de capacitação dos profissionais envolvidos na proteção infantojuvenil. A pesquisa evidencia que a criminalização do bullying e do cyberbullying, por meio da Lei nº 13.185/2015 e da Lei nº 14.811/2024, constitui um avanço, mas não é suficiente para erradicar essas práticas. A abordagem meramente repressiva deve ser complementada por ações educativas e preventivas, incluindo a ampliação de programas escolares de conscientização, a capacitação de educadores e o fortalecimento da rede de apoio psicossocial para as vítimas. A dissociação entre o reconhecimento normativo dos direitos da criança e do adolescente e sua efetivação na prática compromete a proteção dessa população vulnerável. O enfrentamento do bullying e do cyberbullying exige uma atuação coordenada entre Estado, família e sociedade civil, por meio de estratégias integradas que garantam não apenas a punição dos agressores, mas também a prevenção e o acolhimento adequado das vítimas.Universidade de Passo FundoBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoEscola de Ciências JurídicasFaria, Josiane PetryMachado , Marieli2025-11-17T19:32:04Z20252025-03-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfMACHADO, Marieli. A proteção jurídica de crianças e adolescentes no Brasil : desafios na prevenção e enfrentamento ao bullying e cyberbullying. 2025. [106] f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, 2025.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/9589porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-11-18T03:00:41Zoai:repositorio.upf.br:123456789/9589Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-11-18T03:00:41Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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