O ativismo judicial e suas dimensões na atuação do supremo tribunal federal : uma análise sob o prisma da separação dos poderes e da judicialização.

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2017
Autor(a) principal: Buzatto, Gustavo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo
Faculdade de Direito – FD
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1914
Resumo: In the last few decades, mostly because of the re-democratization of the country and the new constitutional order instituted with the promulgation of the 1988 Federal Constitution, the Brazilian judiciary has been experimenting an unprecedented rise. The judicialization phenomenon and the submission of themes of - besides juridical -political and social natures, have brought to the jurisdictional area subjects that initially enconmpass the territory of political action of the other branches, and that, in the name of the principle of non-obviation of Judiciary jurisdiction, are faced by the judiciary, which, in order to remedy the omission or the insufficiency or incapacity of administrative or legislative action, pronounces the jurisdictional provision that ends up entailing reflexes on these state functions. The more broad and proactive activity creates the debate and questioning about the legitimacy of the jurisdictional conduct that ends up interfering in the other branches typical sphere of activity, meaning that it could violate the separation of po wers and the democratic system or be a manifestation of the harmonical practice among the state functions and promotion of the democratic ideals. The judicial activism, which presents a controversial definition inside the doctrine, is a phenomenon in which this broad and intense action of the jurisdictional organs has been accommodated, specially the Supreme Court's, which, before relevant decided cases, has evidenced its several activist dimensions. A mere passive enforcer of laws judiciary cannot be conceived anymore, but how much can it go on in its interpretative, creative and precepts, values and constitutional purposesmaker intent is what is questioned. If the notion about the activism is the one of a violating acting, finding a new concept is imposed, in which this broadening activity of the Brazilian judiciary is legitimately accommodated.
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The judicialization phenomenon and the submission of themes of - besides juridical -political and social natures, have brought to the jurisdictional area subjects that initially enconmpass the territory of political action of the other branches, and that, in the name of the principle of non-obviation of Judiciary jurisdiction, are faced by the judiciary, which, in order to remedy the omission or the insufficiency or incapacity of administrative or legislative action, pronounces the jurisdictional provision that ends up entailing reflexes on these state functions. The more broad and proactive activity creates the debate and questioning about the legitimacy of the jurisdictional conduct that ends up interfering in the other branches typical sphere of activity, meaning that it could violate the separation of po wers and the democratic system or be a manifestation of the harmonical practice among the state functions and promotion of the democratic ideals. The judicial activism, which presents a controversial definition inside the doctrine, is a phenomenon in which this broad and intense action of the jurisdictional organs has been accommodated, specially the Supreme Court's, which, before relevant decided cases, has evidenced its several activist dimensions. A mere passive enforcer of laws judiciary cannot be conceived anymore, but how much can it go on in its interpretative, creative and precepts, values and constitutional purposesmaker intent is what is questioned. If the notion about the activism is the one of a violating acting, finding a new concept is imposed, in which this broadening activity of the Brazilian judiciary is legitimately accommodated.Nas últimas décadas, sobretudo diante da redemocratização do País e da nova ordem constitucional instalada com a promulgação da Constituição de 1988, o Poder Judiciário brasileiro vem experimentando uma ascensão sem precedentes. O fenômeno da judicialização e a submissão de temas, além de jurídicos, de naturezas, sobretudo, política e social, têm levado ao âmbito da análise jurisdicional matérias que, em princípio, compreendem a seara de atuação política dos demais Poderes, e que, em nome do princípio da inafastabilidade da jurisdição, são enfrentadas pelo Judiciário, o qual, para sanar a omissão ou a insuficiência ou incapacidade de ação administrativa ou legislativa, profere o provimento jurisdicional que acaba por acarretar reflexos sobre estas funções estatais. A atuação mais ampla e proativa gera o debate e o questionamento acerca da legitimidade da conduta jurisdicional que acaba por interferir na esfera de atuação típica dos outros Poderes, no sentido de violar a separação dos Poderes e o regime democrático ou ser manifestação da harmônica atuação entre as funções do Estado e promoção dos ideais democráticos. O ativismo judicial, cuja definição se apresenta controversa na doutrina, é fenômeno no qual se tem enquadrado esta atuação ampla e intensa dos órgãos jurisdicionais, especialmente do Supremo Tribunal Federal, o qual, diante de relevantes julgados, tem evidenciado suas diversas dimensões ativistas. Não se pode mais conceber um Judiciário mero aplicador passivo da lei, mas o quanto pode o mesmo avançar no seu intento interpretativo, criativo e realizador dos preceitos, valores e fins constitucionais é que se questiona. Se a noção sobre o ativismo for de um agir violador, impõe-se encontrar um novo conceito em que se enquadre, legitimamente, esta atuação ampliativa do Judiciário brasileiro.Universidade de Passo FundoFaculdade de Direito – FDBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoSantin, Janaína Rigohttp://lattes.cnpq.br/3213900043864696Buzatto, Gustavo2025-05-07T13:02:47Z2017-04-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfBUZATTO, Gustavo. O ativismo judicial e suas dimensões na atuação do supremo tribunal federal : uma análise sob o prisma da separação dos poderes e da judicialização. 2017. 240 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2017.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1914porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-10-23T12:16:21Zoai:repositorio.upf.br:123456789/1914Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-10-23T12:16:21Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
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