Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Vieira, Gabriely Vivian
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1900
Resumo: The article addresses ecocide and the challenges of foreign policy against the internationalization of the Amazon. First, it demonstrates the challenges and how the foreign policy of the States where the Amazon is located can protect themselves from possible internationalization, guaranteeing their sovereignty but acting against ecocide. The article shows the contemporary aspects of the Amazon, the framing of ecocide in the New Latin American Constitutionalism and the intercontinental crisis surrounding the Forest in the context of the responsibilities of political managers. A mixed methodology is adopted, with qualitative and quantitative elements. It begins with the bibliographic research technique, with a literature review, to analyze the role of the ICC in holding political managers accountable with regard to ecocide in the Amazon, through books, scientific articles, legislation and international treaties. Next, a survey of quantitative data is presented through statistical analysis of secondary data, such as reports from government agencies, NGOs and international institutions. This assesses the incidence and severity of environmental crimes in the Amazon, as well as identifying patterns of mismanagement by political leaders. In addition, qualitative data (content analysis and cultural artifacts) are highlighted. The method used in the research is predominantly deductive, alternating in some sections with comparative and systematic methods. The corruption of political leaders has devastating consequences for the Amazon. Holding political leaders individually accountable by including ecocide as an independent crime in the Rome Statute provides a fair and independent trial by the ICC. The sovereignty of States is not violated, and effective accountability for the environmental damage caused is guaranteed. Therefore, it is essential that political leaders be held accountable for their ecocidal actions in the Amazon before the ICC, regardless of their position or sphere of activity.
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It begins with the bibliographic research technique, with a literature review, to analyze the role of the ICC in holding political managers accountable with regard to ecocide in the Amazon, through books, scientific articles, legislation and international treaties. Next, a survey of quantitative data is presented through statistical analysis of secondary data, such as reports from government agencies, NGOs and international institutions. This assesses the incidence and severity of environmental crimes in the Amazon, as well as identifying patterns of mismanagement by political leaders. In addition, qualitative data (content analysis and cultural artifacts) are highlighted. The method used in the research is predominantly deductive, alternating in some sections with comparative and systematic methods. The corruption of political leaders has devastating consequences for the Amazon. Holding political leaders individually accountable by including ecocide as an independent crime in the Rome Statute provides a fair and independent trial by the ICC. The sovereignty of States is not violated, and effective accountability for the environmental damage caused is guaranteed. Therefore, it is essential that political leaders be held accountable for their ecocidal actions in the Amazon before the ICC, regardless of their position or sphere of activity.Aborda-se o ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia. Primordialmente, demonstram-se quais são os desafios e de que forma a política externa dos Estados onde está localizada a Amazônia podem se resguardar de uma possível internacionalização, garantindo sua soberania, mas agindo contra o ecocídio. Mostram-se os aspectos contemporâneos da Amazônia, o enquadramento do ecocídio no Novo Constitucionalismo Latino-Americano e a crise intercontinental que circunda a Floresta no contexto das responsabilidades de gestores políticos. Adota-se uma metodologia mista, com elementos qualitativos e quantitativos. Inicia-se pela técnica de pesquisa bibliográfica, com a revisão da literatura, para analisar o papel do TPI na responsabilização de gestores políticos no que tange o ecocídio na Amazônia, por meio de livros, artigos científicos, legislações e tratados internacionais. Em seguida, apresenta-se um levantamento de dados quantitativos por meio da análise estatística de dados secundários, como relatórios de órgãos governamentais, ONGs e instituições internacionais. Com isso, avalia-se a incidência e a gravidade dos crimes ambientais na Amazônia, bem como identifica-se os padrões de má gestão por parte de gestores políticos. Além disso, evidenciam-se dados qualitativos (análise de conteúdo e artefatos culturais). O método utilizado na pesquisa é predominantemente o dedutivo, alternado em alguns trechos com os métodos comparativo e sistemático. A corrupção de gestores políticos acarreta consequências devastadoras para a Amazônia. Responsabilizar individualmente gestores políticos através da inclusão do ecocídio como crime autônomo no Estatuto de Roma proporciona um julgamento justo e independente pelo TPI. Não se afronta a soberania dos Estados, e garante-se uma efetiva responsabilização pelos danos ambientais causados. Portanto, é fundamental que gestores políticos sejam responsabilizados por suas ações ecocidas na Amazônia perante o TPI, independentemente de seu cargo ou esfera de atuação.Universidade de Passo FundoEscola de Ciências Jurídicas - ECJBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoAlves, Paulo Roberto Ramoshttp://lattes.cnpq.br/3195712988464313Vieira, Gabriely Vivian2025-05-07T13:02:42Z2024-03-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfVIEIRA, Gabriely Vivian. Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia. 2024. 148 f. 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