Os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Gonçalves, Marcelo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1966
Resumo: Criminal law has undergone many changes due to the influence of the risk society. Once again it was proven that criminal legislation was not ready to meet some contemporary demands, including risk prevention. The purpose of the research, therefore, is to identify whether compliance programs are an instrument for preventing criminal law in a risk society, and what (or who) it is for. The idea of ​​compliance has gained a lot of traction in recent years, given the recent financial scandals, from the Enron case to "Operation Lava Jato", the theoretical study of the institute is important. The theme is part of the line of research "Social Relations and Dimensions of Power", in the issue linked to the studies of democracy in the paradigm of the contemporary Constitutional State, with an emphasis on the respective negative and positive in terms of criminal policies. The research method used was phenomenological, in which the identification of a phenomenon will be carried out, in this case, contemporary changes in the sense of the risk society, and their reflections on criminal law and the criminality of the powerful. The approach method is bibliographic, using works, jurisprudence, news and articles published in periodicals, linked to the theme. In the first chapter, following Beck, Giddens and Bauman, an attempt will be made to read contemporary times, through 05 (five) elements: fear, speed, consumption, globalization and risk; Afterwards, the reflections of the notion of risk in the contemporary sovereign nation state and its crisis will be analyzed. In the second chapter, the study will focus on the analysis of the market and the company, the criminality of the powerful, a mark of the criminal law of the risk society, and the notion of Regulatory State and Regulated Self-regulation. Finally, in the third chapter, the consequences of the risk society in criminal law will be objects of reflection, trying to understand how the notion of risk can legitimize a hegemonic discourse of domination, generating a paradox in the liberal logic of the market. Afterwards, in the face of a process of internationalization of criminal law, a study will be made of legal frameworks, national and foreign, on money laundering, corruption and compliance; in order to, in the end, analyze the structures of integrity programs within companies, in their elements required by Federal Law n.9,613/1998, by Federal Law n.12,846/2013 and by Decree n. 8,420/2015. Considering integrity programs are not included in criminal legislation, for the simple fact that, although the law uses criminal concepts, it does not create criminal types, compliance in Brazil cannot be considered as a criminal prevention instrument, and can be considered as another mechanism for maintaining the status quo, and not necessarily a change of paradigm.
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The theme is part of the line of research "Social Relations and Dimensions of Power", in the issue linked to the studies of democracy in the paradigm of the contemporary Constitutional State, with an emphasis on the respective negative and positive in terms of criminal policies. The research method used was phenomenological, in which the identification of a phenomenon will be carried out, in this case, contemporary changes in the sense of the risk society, and their reflections on criminal law and the criminality of the powerful. The approach method is bibliographic, using works, jurisprudence, news and articles published in periodicals, linked to the theme. In the first chapter, following Beck, Giddens and Bauman, an attempt will be made to read contemporary times, through 05 (five) elements: fear, speed, consumption, globalization and risk; Afterwards, the reflections of the notion of risk in the contemporary sovereign nation state and its crisis will be analyzed. In the second chapter, the study will focus on the analysis of the market and the company, the criminality of the powerful, a mark of the criminal law of the risk society, and the notion of Regulatory State and Regulated Self-regulation. Finally, in the third chapter, the consequences of the risk society in criminal law will be objects of reflection, trying to understand how the notion of risk can legitimize a hegemonic discourse of domination, generating a paradox in the liberal logic of the market. Afterwards, in the face of a process of internationalization of criminal law, a study will be made of legal frameworks, national and foreign, on money laundering, corruption and compliance; in order to, in the end, analyze the structures of integrity programs within companies, in their elements required by Federal Law n.9,613/1998, by Federal Law n.12,846/2013 and by Decree n. 8,420/2015. Considering integrity programs are not included in criminal legislation, for the simple fact that, although the law uses criminal concepts, it does not create criminal types, compliance in Brazil cannot be considered as a criminal prevention instrument, and can be considered as another mechanism for maintaining the status quo, and not necessarily a change of paradigm.O direito penal sofreu com muitas mudanças pela influência da sociedade de risco. Mais uma vez foi provado que a legislação criminal não estava pronta para atender algumas demandas da contemporaneidade, dentro delas, a pela prevenção de riscos. A proposta da pesquisa, portanto, é identificar se os programas de compliance são um instrumento de prevenção do direito penal de sociedade de risco, e para que (ou a quem) serve. A ideia de compliance ganhou muita força nos últimos anos, diante dos recentes escândalos financeiros, desde o caso Enron até a "Operação Lava-jato", sendo importante o estudo teórico do instituto. A temática está encaixada na linha de pesquisa "Relações Sociais e Dimensões do Poder", na questão vinculada aos estudos da democracia no paradigma do Estado Constitucional contemporâneo, com ênfase nas respectivas garantias negativas e positivas em termos de políticas criminais. O método de pesquisa utilizado foi o fenomenológico, no qual será realizada a identificação de um fenômeno, no caso as mudanças da contemporaneidade pela acepção da sociedade de risco, e seus reflexos no direito penal e na criminalidade dos poderosos. O método de abordagem é o bibliográfico, com o uso de obras, jurisprudência, notícias e artigos publicados em periódicos, vinculados à temática. No primeiro capítulo, na esteira de Beck, Giddens e Bauman, será realizada uma tentativa de leitura da contemporaneidade, através de 05 (cinco) elementos: o medo, a velocidade, o consumo, a globalização e o risco; após, serão analisados os reflexos da noção de risco no Estado nação soberano contemporâneo, e sua crise. No segundo capítulo, o estudo se voltará para a análise do mercado e da empresa, a criminalidade dos poderosos, uma marca do direito penal da sociedade de risco, e a noção de Estado Regulador e Autorregulação Regulada. Por fim, no terceiro capítulo, os reflexos da sociedade de risco no direito penal serão objetos de reflexão, tentando compreender como a noção de risco pode legitimar um discurso hegemônico de dominação, gerando um paradoxo na lógica liberal de mercado. Após, diante de um processo de internacionalição do direito penal, será feito um estudo de marcos legais, nacionais e estrangeiros, sobre lavagem de capitais, corrupção e compliance; para, ao final, analisar-se as estruturas dos programas de integridade dentro das empresas, em seus elementos exigidos pela Lei Federal n.9.613/1998, pela Lei Federal n.12.846/2013 e pelo Decreto n. 8.420/2015. Considerando os programas de integridade não estão inseridos em uma legislação penal, pelo simples fato que, embora a lei utilize de conceitos criminais, não criam tipos penais, o compliance no Brasil não pode ser considerado como um instrumento de prevenção criminal, podendo ser considerado como mais uma engrenagem de manutenção de um status a quo, e não necessariamente uma mudança de paradigma.Universidade de Passo FundoEscola de Ciências Jurídicas - ECJBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoHamel, Marcio Renanhttp://lattes.cnpq.br/7974769978772276http://lattes.cnpq.br/2279996083883727Divan, Gabriel AntinolfiGonçalves, Marcelo2025-05-07T13:03:05Z2020-06-18info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfGONÇALVES, Marcelo. Os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro. 2020. 198 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1966porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-05-07T13:13:47Zoai:repositorio.upf.br:123456789/1966Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-05-07T13:13:47Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
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