Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Golin, Maria Carolina
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1902
Resumo: In the line of research focused on Social Relations and Dimensions of Power, the aim was to analyze the real effectiveness of the current Brazilian Penal Code with regard to the practice of abortion, addressing the history of the practice and its scientific analysis, as well as the social consequences that it entails. Furthermore, the strong connection between fundamental rights and the practice of abortion was exposed, seeking to answer whether there is in fact any benefit that this legislation brings to the population. To this end, the norm was investigated together with possible changes that may be brought about by Bills and Claims of Non-Compliance with a Fundamental Precept. Bibliographic research was used for this study, with the deductive method being used as the logical operational basis in the investigation phase, from which it is possible to reach conclusions due to its logic. In the data processing phase, the historical, comparative and statistical methods were used. In this way, the existence of legal gaps was demonstrated that cause physical and psychological harm to women who find themselves with an unwanted pregnancy, since it does not prevent abortion from taking place, but prevents it from happening safely, and requires concrete action by the current powers of the State so that the regulations adapt to the new reality.
id UPF_8ae372e410a0675f8401dd4a612782b9
oai_identifier_str oai:repositorio.upf.br:123456789/1902
network_acronym_str UPF
network_name_str Repositório Institucional da UPF
repository_id_str
spelling Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileiraAborto - Aspectos morais e éticosAborto - Aspectos religiososAborto - LegislaçãoDireitos fundamentaisCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOIn the line of research focused on Social Relations and Dimensions of Power, the aim was to analyze the real effectiveness of the current Brazilian Penal Code with regard to the practice of abortion, addressing the history of the practice and its scientific analysis, as well as the social consequences that it entails. Furthermore, the strong connection between fundamental rights and the practice of abortion was exposed, seeking to answer whether there is in fact any benefit that this legislation brings to the population. To this end, the norm was investigated together with possible changes that may be brought about by Bills and Claims of Non-Compliance with a Fundamental Precept. Bibliographic research was used for this study, with the deductive method being used as the logical operational basis in the investigation phase, from which it is possible to reach conclusions due to its logic. In the data processing phase, the historical, comparative and statistical methods were used. In this way, the existence of legal gaps was demonstrated that cause physical and psychological harm to women who find themselves with an unwanted pregnancy, since it does not prevent abortion from taking place, but prevents it from happening safely, and requires concrete action by the current powers of the State so that the regulations adapt to the new reality.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESNa linha de pesquisa direcionada às Relações Sociais e Dimensões de Poder, se buscou analisar a real eficácia do atual Código Penal brasileiro no que concerne à prática do aborto, abordando acerca da história da prática e sua análise científica, bem como as consequências sociais que essa acarreta. Ainda, expôs a forte ligação existente entre os direitos fundamentais e a prática do aborto, se buscando responder se há de fato algum benefício que essa legislação traga para a população. Para tanto, se investigou a norma em conjunto com eventuais mudanças trazidas que possam ser trazidas pelo Projetos de Leis e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Se utilizou para o presente estudo a pesquisa bibliográfica, sendo usando na fase de investigação como base lógica operacional o método dedutivo, a partir do qual se tem possibilidades de chegar a conclusões em virtude de sua lógica. Já na fase de tratamento dos dados se fez uso o método histórico, o comparativo e o estatístico. Desse modo, se demonstrou a existência de lacunas jurídicas que acarretam prejuízos de caráter físico e psicológico às mulheres que se encontram com uma gravidez indesejada, já que não impede a prática do aborto, mas evita que esse aconteça de forma segura, ansiando de movimentação concreta dos poderes presentes do Estado para que a normativa se adeque a nova realidade.Universidade de Passo FundoEscola de Ciências Jurídicas - ECJBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoAraújo, Luiz Ernani Bonesso dehttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214Golin, Maria Carolina2025-05-07T13:02:43Z2024-03-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfGOLIN, Maria Carolina. Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira. 2024. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1902porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-05-07T13:11:56Zoai:repositorio.upf.br:123456789/1902Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-05-07T13:11:56Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
dc.title.none.fl_str_mv Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira
title Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira
spellingShingle Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira
Golin, Maria Carolina
Aborto - Aspectos morais e éticos
Aborto - Aspectos religiosos
Aborto - Legislação
Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira
title_full Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira
title_fullStr Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira
title_full_unstemmed Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira
title_sort Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira
author Golin, Maria Carolina
author_facet Golin, Maria Carolina
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Araújo, Luiz Ernani Bonesso de
http://lattes.cnpq.br/3818976588714214
dc.contributor.author.fl_str_mv Golin, Maria Carolina
dc.subject.por.fl_str_mv Aborto - Aspectos morais e éticos
Aborto - Aspectos religiosos
Aborto - Legislação
Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Aborto - Aspectos morais e éticos
Aborto - Aspectos religiosos
Aborto - Legislação
Direitos fundamentais
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description In the line of research focused on Social Relations and Dimensions of Power, the aim was to analyze the real effectiveness of the current Brazilian Penal Code with regard to the practice of abortion, addressing the history of the practice and its scientific analysis, as well as the social consequences that it entails. Furthermore, the strong connection between fundamental rights and the practice of abortion was exposed, seeking to answer whether there is in fact any benefit that this legislation brings to the population. To this end, the norm was investigated together with possible changes that may be brought about by Bills and Claims of Non-Compliance with a Fundamental Precept. Bibliographic research was used for this study, with the deductive method being used as the logical operational basis in the investigation phase, from which it is possible to reach conclusions due to its logic. In the data processing phase, the historical, comparative and statistical methods were used. In this way, the existence of legal gaps was demonstrated that cause physical and psychological harm to women who find themselves with an unwanted pregnancy, since it does not prevent abortion from taking place, but prevents it from happening safely, and requires concrete action by the current powers of the State so that the regulations adapt to the new reality.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-03-25
2025-05-07T13:02:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GOLIN, Maria Carolina. Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira. 2024. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1902
identifier_str_mv GOLIN, Maria Carolina. Autonomia reprodutiva e aborto sobre a perspectiva da lei brasileira. 2024. 83 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2024.
url https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1902
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Passo Fundo
Escola de Ciências Jurídicas - ECJ
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UPF
instname:Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron:UPF
instname_str Universidade de Passo Fundo (UPF)
instacron_str UPF
institution UPF
reponame_str Repositório Institucional da UPF
collection Repositório Institucional da UPF
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)
repository.mail.fl_str_mv jucelei@upf.br||biblio@upf.br
_version_ 1864264066159083520