O reconhecimento da identidade sexual e de gênero como direito fundamental do indivíduo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2018
Autor(a) principal: Barcellos, Letícia Vasconselos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade de Passo Fundo
Faculdade de Direito – FD
Brasil
UPF
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1932
Resumo: This dissertation is linked to the line of research constitutional jurisdiction and democracy. Your problem lies in the recognition of the basic right to free expression of sexual and gender identity. The overall goal of this work is to analyze the effectiveness of current forms of recognition of sexual diversity in Brazil, engendered from the protective judicial action and the implementation of public policies of support to sexual minorities. Its specific objectives consist in examining the process of construction of sexual identity and gender as distinct elements; the sexual liberation and the beginning of the struggle for recognition by means of social movements; the new social actors, with emphasis on LGBTI communities, and their demands for equality and affirmation of their specificities, having as assumptions of the theories about recognition of Nancy Fraser and Axel Honneth. The development of this dissertation occurred from the hypothetical-deductive method, using the method of monographic procedure. The research progressed through bibliographic research, legislative and jurisprudential bases, in addition to the collection of data in electronic sites. The completion of the study allowed us to conclude that, historically, the social struggles by affirmation has generated positive results in society and in the greater observance of fundamental rights. In this context, the liberation of the heteronormative standards with the social mobilisation to require safeguarding the rights of sexual freedom and expression of gender, manifest is a reality of transformations in order to combat the repression, once that demonstrations have boosted the Judiciary, the State and the entities engaged in protecting the LGBTI community, respectively, to make protective decisions, implement programs of recognition of diversity and require greate r assistance to transidentities within their differences, whether in the form of recognition or redistribution, considering that, in accordance with the theory of Nancy Fraser, the effectiveness of justice burden in applying to vulnerable groups recognition and redistribution simultaneously.
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Its specific objectives consist in examining the process of construction of sexual identity and gender as distinct elements; the sexual liberation and the beginning of the struggle for recognition by means of social movements; the new social actors, with emphasis on LGBTI communities, and their demands for equality and affirmation of their specificities, having as assumptions of the theories about recognition of Nancy Fraser and Axel Honneth. The development of this dissertation occurred from the hypothetical-deductive method, using the method of monographic procedure. The research progressed through bibliographic research, legislative and jurisprudential bases, in addition to the collection of data in electronic sites. The completion of the study allowed us to conclude that, historically, the social struggles by affirmation has generated positive results in society and in the greater observance of fundamental rights. In this context, the liberation of the heteronormative standards with the social mobilisation to require safeguarding the rights of sexual freedom and expression of gender, manifest is a reality of transformations in order to combat the repression, once that demonstrations have boosted the Judiciary, the State and the entities engaged in protecting the LGBTI community, respectively, to make protective decisions, implement programs of recognition of diversity and require greate r assistance to transidentities within their differences, whether in the form of recognition or redistribution, considering that, in accordance with the theory of Nancy Fraser, the effectiveness of justice burden in applying to vulnerable groups recognition and redistribution simultaneously.A presente dissertação está vinculada à linha de pesquisa Jurisdição Constitucional e Democracia. Sua problemática situa-se no reconhecimento do direito fundamental à livre expressão da identidade sexual e de gênero. O objetivo geral do trabalho é analisar a efetividade das atuais formas de reconhecimento da diversidade sexual no Brasil, engendradas a partir da atuação judicial protetiva e da implementação de políticas públicas de amparo às minorias sexuais. Seus objetivos específicos consistem, examinar o processo de construção da identidade sexual e do gênero como elementos distintos; a libertação sexual e o início da luta pelo reconhecimento por meio dos movimentos sociais; os novos atores sociais, com ênfase às comunidades LGBTI, e suas demandas por igualdade e por afirmação de suas especificidades, tendo como pressupostos as teorias sobre reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth. O desenvolvimento da presente dissertação ocorreu a partir do método hipotético-dedutivo, utilizando-se do método de procedimento monográfico. A pesquisa avançou através de pesquisas bibliográficas, bases legislativas e jurisprudenciais, além da coleta de dados em sítios eletrônicos. A realização do estudo possibilitou concluir que, historicamente, as lutas sociais por afirmação geraram resultados positivos na sociedade e na maior observância dos direitos fundamentais. Neste contexto, a libertação dos padrões heteronormativos com as mobilizações sociais a exigir salvaguarda aos direitos de liberdade sexual e expressão do gênero, descortinou-se uma realidade de transformações no sentido de combater a repressão, uma vez que as manifestações impulsionaram o Poder Judiciário, o Estado e as entidades engajadas na tutela à comunidade LGBTI, respectivamente, a proferir decisões protetivas, executar programas de reconhecimento à diversidade e exigir maior assistência às transidentidades dentro de suas diferenças, seja sob a forma de reconhecimento ou de redistribuição, a considerar que, de acordo com a teoria de Nancy Fraser, a efetividade da justiça impende em aplicar aos grupos vulneráveis reconhecimento e redistribuição simultaneamente.Universidade de Passo FundoFaculdade de Direito – FDBrasilUPFPrograma de Pós-Graduação em DireitoScheleder, Adriana Fasolo Pilatihttp://lattes.cnpq.br/9815348058909072Barcellos, Letícia Vasconselos2025-05-07T13:02:52Z2018-04-17info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfBARCELLOS, Letícia Vasconselos . O reconhecimento da identidade sexual e de gênero como direito fundamental do indivíduo. 2018. 101 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2018.https://repositorio.upf.br/handle/123456789/1932porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPF2025-10-23T12:37:16Zoai:repositorio.upf.br:123456789/1932Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestjucelei@upf.br||biblio@upf.bropendoar:16102025-10-23T12:37:16Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false
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